A Câmara de Sorocaba aprovou, nas sessões extraordinárias de ontem (5), o projeto de resolução com o calendário para análise, discussão e votação do projeto de lei 297/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor. Ele foi proposto pela Mesa Diretora. Também foram aprovadas mudanças na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), ampliação da vigência da lei que trata da legalização de construções irregulares e desvinculação de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Pelo calendário proposto pela Câmara no projeto, até 9 de dezembro, as comissões da Casa devem apresentar seus pareceres. Amanhã (7) haverá audiência pública, às 9h. De 9 a 12 de dezembro serão apresentadas emendas em primeira discussão. Entre os dias 13 e 16, as comissões podem emitir pareceres às demandas protocoladas em primeira discussão. No dia 14, acontece nova audiência pública sobre essas emendas. Em seguida, no dia 18, a proposta entra em primeira votação em sessão extraordinária.

De 19 a 23, fica aberto prazo para apresentação de emendas em segunda discussão. Entre os dias 24 e 27 de dezembro, essas emendas receberão pareceres das comissões em segunda discussão. No dia 28, ocorre mais uma audiência pública. Fechando o cronograma, o projeto passa pela segunda votação no dia 30, em sessão extraordinária.

Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) apresentaram um substitutivo ao calendário. Nele, as vereadoras propuseram deixar a análise, discussão e votação da revisão do Plano Diretor para o primeiro semestre de 2025, a fim de ampliar os debates sobre as mudanças. A sugestão foi colocada em votação, mas acabou rejeitada.

Também foi aprovado o projeto de lei 255/2024, de autoria do Executivo, que altera pontos da lei 11.598, de 11 de outubro de 2017, que criou o CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Entre as mudanças está a chance de representantes da sociedade civil se elegerem sem ser indicadas por entidades. Outra alteração aumenta o período de mandato dos integrantes do órgão de dois para quatro anos. A aprovação gerou protestos na Câmara.

O projeto de lei 270/2024, de autoria do Executivo e aprovado, modifica a Lei 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que organizou o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a desvincular 30% de recursos do Fundo Mundial de Defesa do Consumidor para pagar despesas com pessoal. De acordo com a municipalidade, não haverá prejuízos financeiros ao Procon, pois a instituição consegue se manter apenas com o Fundo Estadual.

Nas sessões ordinárias — realizadas antes das extraordinárias — os principais projetos da ordem do dia foram votados e aprovados, entre eles da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025; instituição do programa de Economia Criativa; e declaração da música gospel como patrimônio da cidade e regulamentação da grafitagem.

Os vereadores aprovaram, em definitivo, a redação final da LOA para o próximo ano. O valor do orçamento previsto é de R$ 5,6 bilhões. (Da Redação)