A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (3) dois dos quatro projetos de lei apresentados na sessão. Entre eles está a proposta da Comissão de Meio Ambiente, que proíbe a comercialização e a instalação de equipamentos que amplificam ruídos de escapamento de motocicletas, que passou em segunda discussão. A criação do programa Economia Criativa, de autoria de Ítalo Moreira (União), também recebeu parecer favorável dos parlamentares, em primeira discussão.

No plenário, a Comissão de Meio Ambiente — formada pelos vereadores Fausto Peres (Podemos), João Donizeti (União) e Iara Bernardi (PT) — observou que proibir a modificação ou adulteração no sistema de escape das motocicletas é uma forma de coibir esse tipo de poluição sonora, atendendo um anseio da população. A matéria ainda veta a realização de qualquer serviço de alteração no escapamento que cause mais ruído.

Em caso de desrespeito à norma, a princípio, a pessoa física ou jurídica estará sujeita à notificação escrita. Se a infração tornar a acontecer, será aplicada multa de R$ 3.536 — equivalente a 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).

Outra proposta aprovada, de Ítalo Moreira, sobre o programa de Economia Criativa, tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo na cidade. “A gente precisa criar políticas públicas para cada vez mais fomentar e fortalecer o setor da economia criativa em Sorocaba e para que se garanta a criação de empregos na cidade”, disse o vereador, citando como exemplos o Vale do Silício e Hollywood, ambos nos Estados Unidos, que fomentam os setores de tecnologia e cinema, respectivamente.

Ao analisar o projeto, a Comissão de Economia observou que a proposta apresenta um impacto positivo.

Retirados de pauta

O vereador João Donizeti (União) solicitou a retirada do projeto, de sua autoria, que torna obrigatória utilização de materiais permeáveis na construção e reforma das calçadas. Ressaltando a importância do tema, ele informou que irá aprofundar e analisar minuciosamente a proposta.

Da mesma forma, a matéria do Rodrigo do Treviso (União), que dispõe sobre a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos dos parques municipais de Sorocaba, também foi retirada da ordem do dia, após receber parecer contrário da Comissão de Justiça.

Plano Diretor

A criação de um calendário oficial para o Plano Diretor de Sorocaba será tema de discussão e votação amanhã (5), em sessão extraordinária. O projeto foi protocolado pela Mesa Diretora, formada pelos vereadores Fausto Peres, Vinícius Aith, João Donizeti, Fábio Simoa, Luís Santos, Cristiano Passos e Claudio Sorocaba. Eles argumentam que “a complexidade do tema, somada à necessidade de ampla participação social e técnica, exige um planejamento estruturado, com etapas claramente definidas e prazos realistas para sua execução”. Conforme reportagens publicadas anteriormente, moradores e entidades pedem mais prazo e audiências para debater a revisão do Plano Diretor. (Da Redação)