A Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba, anunciou nesta segunda-feira (2), a intensificação de ações para inibir barulho causado por fogos de artifício irregulares durante o período de festas de fim de ano na cidade. As ações de fiscalização serão feitas por equipes da Corporação, sobretudo da Patrulha Ambiental, inclusive com o uso de drones.

“Em caso de constatação de flagrante, o infrator será autuado. A medida visa resguardar sossego e tranquilidade para a população em geral, principalmente, aos idosos, autistas e animais”, destacou o secretário da Sesu, João Alberto Corrêa Maia, que nesta segunda-feira tratou do assunto com a deputada estadual Maria Lúcia Amary, o comandante-geral da GCM, Davi Dutra, e a vereadora eleita de Sorocaba, Jussara Fernandes.

A Lei Municipal nº 12.209/ 2020 trata da soltura de fogos de artifício em Sorocaba e estabelece ao infrator multa de R$ 2 mil, valor que dobra em caso de reincidência. São permitidos fogos de artifício cujo som emitido não ultrapasse 56 decibéis. Posteriormente, em 2022, entrou em vigor a lei 12.583, que amplia as proibições para lugares fechados. Ela veta a queima de fogos de artifício de qualquer espécie e similares, com ou sem estampidos, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios, dentre outros espaços destinados a eventos.

Denúncias podem ser feitas a qualquer momento, pelos telefones 153 (GCM) e 156 (Ouvidoria Geral do Município); pelo site da Prefeitura: http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/#/Home/Solicitacao ou, ainda, em uma das Casas do Cidadão. (Da Redação com informações da GCM)