A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, em setembro deste ano, estabeleceu um conjunto de ações às operadoras de telefonia para coibir o uso de ligações na aplicação de golpes e fraudes.

Segundo o órgão, as medidas foram adequadas à atualização de métodos feita pelos fraudadores e se complementam a outros já em andamento.

Pelas diretrizes, as prestadoras do serviço devem realizar novas etapas de verificação das chamadas, principalmente em relação à regularidade da numeração e à identificação do originador. O objetivo é garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações.

As empresas também estão proibidas de usar múltiplos números aleatórios para contatos do mesmo chamador. Essa “prática adotada pelo mercado de telesserviços (...) dificulta a identificação do originador e o bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas”, informa a Anatel, em nota.
Outra determinação é a criação de um canal setorial para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em crimes. As operadoras devem usar as informações recebidas para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do autor da chamada às redes de telefonia e acionar as autoridades.

A Anatel ainda pretende implantar a adoção de autentificação de chamadas — stir shaken, aqui denominada “Origem Verificada” — como alternativa à identificação pelo prefixo 0303. Esse prefixo é obrigatório para empresas, de todos os setores, que efetuam telemarketing ativo. “Trata-se de uma solução na qual as chamadas serão apresentadas aos consumidores com o número do discador e, também, com a sua identificação, nome e logomarca, bem como o motivo da ligação e selo que atesta o originador da chamada, em fase de implementações”, detalha a nota.

Quanto às mensagens de texto, o órgão federal estuda mecanismos de autenticação de envio de SMS e administração de um plano de gerenciamento do ambiente de disparo de textos curtos.

Febraban

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que as instituições podem contatar os clientes para confirmar transações. No entanto, nunca solicitam dados pessoais, senhas atualizações de sistemas, chaves de segurança, pagamentos ou estornos de transações nesses contatos.

A entidade também destaca não ter relacionamento direto com clientes e usuários do sistema bancário. Por isso, não aciona pessoas físicas ou jurídicas por SMS, ligação telefônica, carta, e-mail, WhatsApp ou redes sociais para realização de procedimentos de segurança ou efetivação de operações financeiras.

Ainda segundo a nota, os bancos, por intermédio da Febraban, encaminham para a Anatel os números usados em golpes. A agência, por sua vez, envia os contatos para as operadoras de telefonia e o bloqueio deles.

Além disso, de acordo com o comunicado, a federação e seus bancos associados investem em campanhas de conscientização e esclarecimento sobre golpes. As ações de marketing são veiculadas em TVs, rádios e redes sociais. Há, também, comunicação antifraudes ininterrupta no site da federação: antifraudes.febraban.org.br.

“Além da realização de campanhas educativas, os bancos investem cerca de R$ 4 bilhões por ano em sistemas de tecnologia da informação (TI) voltados para segurança — valor que corresponde a cerca de 10% dos gastos totais do setor com TI para garantir a tranquilidade de seus clientes em suas transações financeiras cotidianas”, afirma a federação.

Paralelamente, completa a nota, os bancos atuam em parceria com forças policiais para auxiliar na identificação e punição de criminosos virtuais. 

Como denunciar números que aplicam fraudes?

A Anatel orienta as pessoas a bloquear os contatos e as chamas no próprio celular. Caso as ligações continuem com números diferentes, uma queixa deve ser registrada na plataforma Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br).

Outro caminho é comunicar a ouvidoria da empresa de telefonia sobre possível uso irregular daquele número. Se necessário, também é possível reclamar na agência.

Os canais da Anatel são a página (www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao); aplicativo ou site Anatel Consumidor (apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor); e central de atendimento, pelo número 1331, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.