Solenidade realizada na sexta-feira (22) marcou a instalação da 3ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Sorocaba. O ato aconteceu no Fórum Federal, localizado no Parque Campolim, com a presença de autoridades.

O atendimento é feito para 25 municípios, totalizando 2,1 milhões de habitantes. A 3ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) terá competência para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, conforme a Lei nº 10.259/2001. O órgão cuida de processos que envolvem questões previdenciárias, como auxílio por incapacidade temporária, benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias em geral. Demandas que envolvem a Caixa Econômica Federal e os Correios também são julgados no JEF.

Estiveram presentes o prefeito Rodrigo Manga; o secretário municipal do Jurídico, Douglas Moraes; a primeira-dama Sirlange Frate Maganhato; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, desembargador federal Carlos Muta; a coordenadora adjunta dos Juizados Federais e das Turmas Recursais da 3ª região, desembargadora federal Leila Paiva; o presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto; diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado; a diretora da 10ª Subseção Judiciária em Sorocaba, juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo; o procurador da República, Osvaldo dos Santos Heitor Junior; e o presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme. (Da Redação, com informações da Prefeitura de Sorocaba)