A Campanha de Regularização de Contratos 2024 da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) oferece descontos para 7.230 proprietários de imóveis na região de Sorocaba, com prestações atrasadas, pagarem as dívidas. Em todo o Estado de São Paulo, são 115.823 famílias com pendências contratuais. Lançada na terça-feira (19), a iniciativa vai até 31 de dezembro. Segundo a CDHU, o objetivo da campanha é reduzir a inadimplência e regularizar pendências.

Para os acordos e alterações processuais, não haverá incidência de juros ou multa por atraso. O pagamento será parcelado até o final do prazo remanescente dos contratos.

Exige-se uma entrada mínima, de acordo com o tamanho do atraso. Em todos os casos, a entrada poderá ser substituída pelo valor de 5% do total da dívida, prevalecendo o que for menor. Também será possível optar pelo pagamento à vista, sem incidência de juros ou multa. Após o término da campanha, as regras para acordos voltam ao praticado regularmente pela CDHU.

Portabilidade

O dono de imóvel também pode fazer a portabilidade para as regras atuais de financiamento da CDHU. Elas estipulam o teto de 20% da renda familiar para as parcelas mensais e juros zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A campanha ainda possibilita a regularização de transferências não formalizadas junto à companhia. Pessoas com contratos de gaveta deverão apresentar toda a documentação para comprovar o direito à posse. Após esse processo, serão aplicadas as regras atuais de financiamento, com teto de 20% da renda salarial e sem juros, até o prazo remanescente do contrato.

Outra possibilidade oferecida é a de acordos para situações específicas e menos recorrentes. Algumas delas são refinanciamento de contratos encerrados com débitos, situações judicializadas ou levadas a Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), novação de dívidas (transformar dívida antiga em uma nova) e contratos especiais.

Como fazer acordo

De acordo com a CDHU, os proprietários com pendências receberão uma carta-boleto informando sobre a campanha e já com o melhor valor de acordo para cada situação. Ao pagar o boleto, o contrato é convertido automaticamente para as regras da negociação. Os moradores podem conferir a autenticidade do boleto no validador disponibilizado no site da companhia (https://bitlybr.com/iiorZ).

O endereçado também pode acessar diretamente o endereço eletrônico. Ao preencher as informações do contrato, o sistema apresentará, imediatamente, a situação mais vantajosa em conformidade com a característica da dívida.

Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato pelo Alô CDHU, no número 0800 000 2348, ou ir aos postos de atendimento na capital ou nas gerências regionais. Os endereços de todas as unidades estão disponíveis em: cdhu.sp.gov.br/postos-de-atendimento. (Da Redação)

Condições do acordo

- Atraso de até duas mensalidades: o débito deverá ser quitado à vista;
- Contratos ativos com três a 24 atrasos sem acordo prévio: uma prestação de entrada;
- Atrasos de três a 24 parcelas, mas que já tenham realizado acordo e descumprido: duas prestações de entrada;
- Mais de 24 parcelas em atraso: entrada de três prestações.