Os três principais projetos de lei da ordem do dia foram retirados de pauta na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba de ontem (19). Os autores justificaram que vão adequar as matérias.

As propostas tratam do ensino de capoeira nas escolas municipais; da prioridade na contratação de profissionais formados pela Universidade do Trabalhador e Empreendedor de Sorocaba (Uniten) e da criação do Dia da Inovação e Criatividade Tecnológica.

Logo na abertura da sessão, o vereador Luis Santos (Republicanos) pediu, em segunda discussão, a retirada do seu projeto de número 137/2023. Ele autoriza a Prefeitura de Sorocaba a firmar parcerias com as prestadoras de serviço para que as empresas priorizem contratar ex-estudantes da Uniten.

Segundo o parlamentar, após o amplo debate na sessão de quinta-feira (14) passada — quando o projeto de lei passou em primeira discussão —, a matéria recebeu novas ideias para “torná-la mais abrangente e assertiva”. Assim, para acrescentar essas sugestões, ele decidiu retirá-la de pauta.

Em seguida, João Donizeti (União) também tomou a mesma decisão e o projeto de lei 65/2024 não foi submetido à primeira discussão. A proposta inclui o Dia da Inovação e Criatividade Tecnológica no calendário oficial da cidade. A data seria celebrada anualmente em 16 de outubro e o objetivo seria estimular o trabalho de inovação, ciência e tecnologia na rede municipal de ensino.

Quando a proposta voltar a tramitar e, se for aprovada, a Prefeitura deverá realizar, neste dia, feiras, palestras e eventos de tecnologia nos bairros. No entanto, o Executivo já se posicionou contra, argumentando que a lei 9.672, de 20 de julho de 2011, organiza o Sistema de Inovação de Sorocaba e prevê incentivo à inovação tecnológica. Para a Prefeitura, a criação da nova data temática implicaria em custos adicionais.

O terceiro projeto retirado de pauta, em primeira discussão, foi o de número 223/2024, de Cristiano Passos (Republicanos). O texto prevê a inclusão da capoeira na proposta pedagógica das escolas municipais. Para oferecer a modalidade nas instituições de ensino, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades e mestres em capoeira.

A Comissão de Justiça emitiu veto ao projeto por considerar que as ações nele previstas são exclusivamente administrativas; ou seja, cabem à Prefeitura. O parecer ainda cita o fato de a municipalidade já estar autorizada, pela lei 6.511, de 14 de dezembro de 2001, a celebrar convênio com a Associação Sorocabana de Capoeira Cordão de Ouro.

Aprovações

Com todas as retiradas, apenas os projetos 193/2024, de Caio Oliveira (Republicanos), e 205/2024, de Dylan Dantas (PL), foram aprovados em primeira discussão. As propostas declaram de utilidade pública a Associação Pão Sagrado e o Grupo Escoteiro Santana 191, respectivamente.