O Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi) de Sorocaba pediu a desapropriação de um terreno particular na região do Alto da Boa Vista, próximo ao número 331, para construir uma via interligando a avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes à futura Marginal Direita do rio Sorocaba. O local tem 9.116,9 metros quadrados e boa parte — 8.933,6 m² — está situada em Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o Cadi, a obra deve ter início no segundo semestre de 2025 e o investimento estimado será divulgado no momento da licitação. Vale ressaltar que a instalação da Marginal Direita ainda nem começou e o projeto enfrenta impasses ambientais.

Em nota, o órgão informou que já fez a declaração de utilidade pública da referida área. No momento, os trâmites estão na fase de elaboração do projeto executivo da obra. Depois, serão providenciados os devidos licenciamentos junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

De acordo com o Cadi, a estrada de interligação será financiada com recursos internacionais — já aprovados — do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Assim como a Marginal Direita, ela integra o programa Sorocaba Tem Pressa. O centro informa que os trâmites para execução da obra estão em fase de estruturação da montagem do processo licitatório. Posteriormente, serão providenciados a planilha orçamentária e o cronograma de trabalhos.

Ainda conforme o comunicado, o objetivo da instalação do novo dispositivo viário é melhorar o trânsito. “A obra vai permitir melhor conectividade entre motoristas que estão na região do Alto da Boa Vista ou arredores da avenida São Paulo, com a Marginal Direita do rio Sorocaba, liberando o fluxo na ponte Padre Madureira, cuja opção é a única de acesso no momento, rumo à avenida Dom Aguirre.”

Inquérito

Em julho de 2024, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu inquérito civil contra a Prefeitura de Sorocaba para investigar a construção da Marginal Direita. A portaria foi assinada pelo promotor Jorge Marum.

Segundo o MP, as intervenções ocorrerão em uma área onde há alagamentos frequentes e de preservação permanente do rio Sorocaba. O órgão deu 30 dias para o Executivo prestar esclarecimentos. Também notificou a Cetesb sobre o inquérito e pediu para a agência mantê-lo informado dos desdobramentos dos processos de autorização e licença. A promotoria ainda solicitou ao Centro de Apoio à Execução (CAEx), ligado ao Ministério Público, a elaboração de laudo tanto da viabilidade quanto dos possíveis impactos ambientais e urbanísticos da obra.

O Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação informa ter respondido todos os questionamentos do MP dentro do prazo legal. Conforme o Cadi, a nova estrada de interligação é um projeto independente, sem ligação com a marginal do rio. Não há “pendências com o órgão quanto a essa nova interligação viária”, afirma a nota.

Ainda de acordo com o órgão, o projeto da Marginal Direita está em fase de obtenção de licenças e autorizações ambientais junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. As obras devem começar em 2025, com prazo de execução de 18 meses. A agência confirma as tratativas da Prefeitura para entrar com o pedido de licença prévia. “Portanto, ainda não há manifestação conclusiva acerca de sua viabilidade ambiental”, completa.

O Ministério Público foi questionado sobre o andamento do inquérito, mas não respondeu até o fechamento desta edição. (Vinicius Camargo)