Dos cinco projetos de lei apresentados na 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã de ontem (12), três foram aprovados pelo Legislativo. Entre eles, a proposta do vereador Rodrigo do Treviso (PL), que declara a Associação Casa do Oleiro uma utilidade pública, e a criação da campanha “Maio Laranja”, de Dylan Dantas (PL).

O PL n.º 130/2024, de autoria de Ítalo Moreira (União Brasil), também foi aceito. A matéria estabelece regras para a construção ou reforma das pistas de skate de Sorocaba, seguindo os critérios orientados pela Associação de Skate de Sorocaba (Asks) durante a fase de planejamento.

“Temos mais de trinta pistas no município, mas a maioria inutilizável. Por isso, elaboramos esse projeto, em parceria com a associação, porque são eles que entendem das questões técnicas”, ressaltou o autor, ao defender o projeto na tribuna. “Hoje, em Sorocaba, não há nenhuma lei que embase essa questão.”

Em seguida, outros vereadores também se manifestaram, incluindo o presidente da Comissão de Justiça, Cristiano Passos (Republicanos), que disse que a medida, apesar de interessante, poderá ser impeditiva para projetos vindos do Estado. Atletas da associação também acompanharam a sessão.

Já as propostas de denominações de rua de Caio Oliveira (Republicanos), foram aceitas no plenário.

Em tramitação

Com a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, a criação do Fórum Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais segue em tramitação. A proposta é da Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial.

O setor jurídico da Casa considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa. Em razão disso, a proposta foi encaminhada para a oitiva do Executivo, que, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas, informou que irá encampar o projeto.

Retirado de pauta

O texto de Cristiano Passos (Republicanos), que declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba, foi retirado de pauta a pedido do autor. Ele destaca que a música gospel faz parte dessa tradição musical, com vários estilos e nomes variados, mas com a mesma essência: louvar a Deus. (Da Redação)