O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um montante estimado em R$ 5,6 bilhões, foi aprovado em primeira discussão, na manhã de ontem (5), durante sessão da Câmara de Sorocaba.

Conforme prevê o regimento interno, a proposta, de autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), foi a única na pauta do dia. Das 103 emendas parlamentares apresentadas, 89 foram aceitas.

Após ser debatido em quatro sessões públicas com os secretários municipais, o valor estipulado para o próximo ano é 8,2% maior em comparação ao orçamento de 2024. Destes, R$ 5,6 bilhões, cerca de R$ 4,3 bilhões, serão destinados à administração direta, enquanto R$ 1,3 bilhão para a indireta.

Das pastas municipais, os maiores repasses serão para a Saúde, com R$ 1,12 bilhão, seguido pela Educação, com R$ 1,080 bilhão. Depois aparecem o Saae, com 503,2 milhões, e a Mobilidade, com 446 milhões.

A proposta ainda passou pela análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e formada por João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos).

Três votos contra

Dos 20 parlamentares que integram a atual legislatura — a partir do próximo ano serão 25 — apenas três votaram contra o projeto do prefeito. Fernanda Garcia (Psol), por exemplo, apontou que o orçamento da Secretaria de Cidadania, de R$ 74 milhões, é insuficiente para as demandas sociais, enquanto Iara Bernardi (PT) citou as demandas reprimidas na saúde e na habitação popular, além das filas das entidades sociais. Já Francisco França (PT) também se posicionou desfavorável à proposta.

Apesar de ter votado a favor do projeto, Cristiano Passos (Republicanos) falou sobre o orçamento da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida, cujo valor é estimado em R$ 33 milhões. Segundo ele, a área precisa de mais incentivos e recursos para a realização de eventos esportivos. “Cidades que investem em esporte são aquelas com menos problemas na saúde”, frisa.

Próximos passos

Com a aprovação do projeto em primeira discussão, o período para apresentação das emendas parlamentares tem início amanhã (6) e segue até o dia 12. As propostas serão analisadas pela Comissão de Economia entre os dias 13 e 22.

Já no dia 26 o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, em 5 de dezembro, ocorrerá a votação da redação final da Lei Orçamentária Anual para 2025, já com a incorporação das emendas aprovadas.

A LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que estabelece as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Elaborada pelo Poder Executivo, é uma peça de execução orçamentária importante para garantir o gerenciamento dos recursos públicos, previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Audiências públicas em Votorantim

A Câmara de Votorantim marcou para hoje (6) as audiências públicas com o objetivo de apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. As reuniões serão realizadas em dois horários, às 9h e às 18h, no Plenário da Câmara — Boulevard Antônio Festa, 88, Centro.

Os interessados poderão acompanhar de forma presencial ou virtual, por meio dos canais oficiais do Legislativo nas redes sociais — Facebook, portal do Legislativo e Youtube.

O presidente da Câmara, Cirineu Barbosa (PL), destaca que as audiências públicas são espaços para que a população possa tirar dúvidas e opinar sobre como e onde o dinheiro público será aplicado.

Ainda conforme ele, é uma oportunidade importantíssima para que os munícipes expressem suas opiniões e prioridades em relação ao uso dos recursos públicos no próximo ano. “Portanto, a participação de todos é de suma importância”, conclui. (Da Redação)