Desde 2008, o Estado de São Paulo realiza a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma proporcional para os proprietários de veículos que tiveram seus automóveis roubados ou furtados.

No ano passado, o governo de São Paulo identificou 39.175 veículos com registros de furto ou roubo e, até o início de março de 2024, já havia restituído R$ 24,5 milhões em IPVA a esses proprietários.

Ainda, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP),
foram disponibilizados R$ 251.183,64 aos 522 veículos de Sorocaba para restituição de IPVA por furto e roubo ocorridos em 2023.

Para ter direito ao reembolso, o proprietário do veículo deve ter registrado um Boletim de Ocorrência (BO) após o furto ou roubo. A norma vigente estabelece que, a partir do mês do ocorrido, o contribuinte pode solicitar a devolução proporcional do valor do imposto. O cálculo é feito com base na razão de 1/12 (um doze avos) do valor do IPVA devido por mês, considerando o período em que o veículo esteve ausente.

Por exemplo, se o proprietário pagou o IPVA integralmente em janeiro e teve seu carro furtado logo em seguida, ele poderá receber a restituição total do valor pago. Contudo, se o automóvel for recuperado antes do fim do ano, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses restantes.

É fundamental que os contribuintes fiquem atentos ao prazo para solicitar a restituição, que deve ser feito por meio do Banco do Brasil, onde os valores estarão disponíveis por um período de dois anos. Após esse prazo, a restituição deverá ser requerida diretamente à Sefaz-SP. A secretaria esclarece que a única restituição de IPVA prevista na legislação é em casos de furto e roubo do veículo.

A reportagem entrou em contato com pelo menos três despachantes da cidade e todos afirmaram não ter recebido nenhuma solicitação de clientes em relação à restituição do IPVA. Wellington Rodrigues Almeida, proprietário de um dos despachantes, localizado na zona norte, Despachante Soluções, acredita que essa situação indica uma carência de divulgação das informações sobre o direito à restituição, o que pode ser uma das razões pelas quais muitas pessoas ainda não estão cientes de que têm esse direito. (Fernanda Marques)