Os vereadores de Sorocaba votam hoje (31) projeto de lei que declara o grafite como Patrimônio Cultural de Sorocaba. A proposta, de autoria de Fernanda Garcia (PSOL) também fixa permissões para as pinturas e cria o Programa de Incentivo ao Grafite e Demais Artes Visuais. A ordem do dia ainda tem os projetos de reconhecimento da Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) como patrimônio da cidade; criação de complexo de referência e atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); a instituição de política de reúso de resíduos têxteis; e instauração de validade indeterminada para laudo de diabetes tipo 1.

A proposta de Fernanda Garcia é a última da ordem do dia e será votada em primeira discussão. O PL 343/2022 autoriza o grafite, como forma de expressão artística, em pilares dos viadutos, postes, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos. O trabalho também poderá ser feito em imóveis particulares, com autorização do proprietário, locatário ou arrendatário. O Poder Público ainda poderá liberar a prática em outros espaços de sua responsabilidade.

Não será permitida a grafitagem em imóveis e monumentos, públicos ou privados, integrantes do patrimônio histórico e cultural do município, Estado ou União. A regra valerá, inclusive, para os entornos dos espaços, conforme área delimitada no ato de tombamento.

O Programa de Incentivo ao Grafite e Demais Artes Visuais, também previsto no projeto, tem como principal objetivo promover a arte visual e os artistas. Outras intenções são preservar a memória artística das ruas, além de disponibilizar professores de arte para grupos de artistas e de jovens interessados. A proposta proíbe qualquer tipo de grafite com apologia a crimes, práticas ilícitas e violação de direitos de terceiros.

Outros projetos

Os parlamentares votam, em segunda discussão, o projeto de lei 308/2023, de Ítalo Moreira (União). O texto torna a Fundec Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba e ainda autoriza o Executivo a firmar convênio com a fundação para incentivar projetos de desenvolvimento da cultura e das artes.

Também em segunda discussão será analisado o projeto de lei 378/2022, protocolado por Dylan Dantas (PL), que prevê a inauguração do Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade deverá oferecer atendimento multidisciplinar e promover ações de inclusão dos pacientes na sociedade.

A sessão deve seguir com a primeira discussão do projeto 349/2022, de ítalo Moreira (União). O texto institui o Programa de Parceria e Cooperação visando o reúso e encaminhamento de tecidos ou de outros produtos descartados pela produção têxtil. Segundo a proposta, os materiais deverão ser usados em cursos de qualificação e capacitação voltados a pessoas de baixa renda ou socialmente vulneráveis.

Por fim, em primeira discussão, está prevista a apreciação do projeto de lei 163/2024, apresentado por Cristiano Passos (Republicanos), que estabelece que o laudo médico atestando diabetes tipo 1 terá validade indeterminada, sem necessidade de renovação. (Da Redação)