Os tutores dos cães mortos por dois pitbulls, no Jardim Leocádia, em Sorocaba, pedem Justiça. O fato aconteceu na terça-feira (22). Na ocasião, os dois cães da raça pitbull teriam escapado de uma residência e atacado outros três cães. Um boletim de ocorrência foi aberto na Polícia Civil. A dona dos pitbulls foi autuada pela Prefeitura de Sorocaba em R$ 2 mil.

Ao Cruzeiro do Sul, o tutor da Leila — cadelinha de 8 anos morta pelos animais, que inclusive fazia tratamento contra um câncer — contou que ele e a esposa estavam trabalhando e foram comunicados sobre a morte por um vizinho. Conforme ele, que preferiu não se identificar, Leila estava na garagem da residência quando os cães a atacaram e a puxaram pelo vão do portão. Os pitbulls chegaram, inclusive, a entortar os ferros das grades. “Nos deparamos com uma situação terrível, com muito sangue espalhado pela frente da casa e a vizinhança toda assustada”, contou. Agora, o tutor teme pela vida de seus outros cães.

O mesmo aconteceu com a cadelinha de outra moradora do bairro. A idosa de 78 anos, que também preferiu não se identificar, tutora da Mika, disse que estava podando o jardim quando os pitbulls apareceram. No portão da residência há uma tela. No entanto, os cães conseguiram arrancar parte da proteção. Havia outros três cachorros além da Mika, que também foram atacados, mas não tiveram ferimentos graves. Nesse intervalo, a idosa, na tentativa de proteger os animais, chegou a cair no chão. Foi quando a cadelinha menor, uma yorkshire, foi pega pelos cachorros e não resistiu. “Foi um desespero. A gente fica com trauma. Uma bichinha que está com a gente há tantos anos e do nada acontece essa desgraça”, disse a senhora.

Ainda conforme os moradores do bairro, essa não é a primeira vez que os pitbulls fogem e os ataques acontecem. Câmeras de monitoramento de uma oficina registraram o momento em que os cães aparecem no local. Para se proteger, um funcionário entra no carro e outro sobe no veículo.

Os tutores dos animais mortos pedem providências, pois entendem que os tutores dos pitbulls precisam ser responsabilizados. “Eu estou entrando com um processo legal em cima deles. A minha proposta é que eles respondam não somente na vara civel, mas na vara criminal, pois é um crime o que aconteceu com os animais. Eles moram perto de uma escola pública, então isso poderia ter acontecido com um ser humano, poderia ter acontecido com uma criança”, disse o tutor da Leila.

O homem também ressalta que não deseja que nada ocorra com os pitbulls. “Infelizmente, eles não são responsáveis pelos atos ali. [...] também não dá para saber quais são os tipos de treinamento que esses animais recebem dentro de casa, então, a minha expectativa é de que essas pessoas sejam punidas”, considerou.

Polícia

Os ataques dos pitbulls foram registrados no Plantão Policial, onde as partes envolvidas compareceram para depor. Na ocasião, profissionais da Seção de Proteção e Bem-Estar Animal, da Prefeitura de Sorocaba, também foram até o bairro e conversaram com os vizinhos, que relataram que esta não foi a primeira vez que os pitbulls escaparam da residência. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), a tutora será autuada em R$ 1 mil por animal, totalizando R$ 2 mil, com base na Lei Municipal 9.551/2011.

“Por meio de auto de notificação emitido pela Seção de Proteção e Bem-Estar Animal, da Sema, a proprietária dos pitbulls foi alertada quanto à cautela e cuidados adequados com os animais, que devem ficar domiciliados”, informou a Prefeitura.

A Polícia Civil registrou boletim de ocorrência de omissão de cautela na guarda/condução de animais. O caso foi encaminhado ao Núcleo Especial Criminal (Necrim).

Ao adotar um animal, é imprescindível dar alimentação, condições de higiene e todos os cuidados necessários para manter a qualidade de vida. No entanto, a guarda responsável vai além; também é essencial manter a segurança do cão e garantir que ele não machuque outros animais e pessoas. Para conscientizar a população sobre o tema, a subseção local da Ordem dos Advogados de Sorocaba (OAB) possui a Comissão de Direitos Animais, presidida pelo advogado Eduardo Roberto Abdala Santos.

Conforme Abdala, há leis voltadas para essas questões. Uma delas, inclusive, é municipal. Segundo o artigo 23 do decreto 22.450, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, “é responsabilidade do proprietário manter o animal alojado em local dotado de instalações adequadas a fim de impedir fugas, agressões a pessoas e a outros animais ou danificar bens de terceiros”.

“Não é culpa do cachorro, então, infelizmente, a gente vê na internet muitos comentários, pessoas querendo tirar a vida dos cachorros. É importante também afirmar que muitos pitbulls são muito carinhosos. Às vezes, a pessoa nunca teve um caso e então ela acha que nunca vai atacar nenhum animal. ‘ah, mas o meu cachorro não faz nada’, mas ele está sujeito. Então é importante as pessoas se conscientizarem”, declarou.

Sobre a o crime de omissão de cautela na guarda ou condução de animais, o advogado informa que trata-se de uma lei antiga, de 1941. A pena prevista é de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa de cem mil réis a um conto de réis. Devido a data da lei, o artigo se refere ao pagamento da multa ainda em réis. Dessa forma, a Justiça faz uma adequação dos valores para que o pagamento seja feito em real.