A Câmara de Sorocaba vota, hoje (29), em primeira discussão, a criação do Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este é o mais relevante da ordem do dia. Os vereadores ainda vão analisar propostas sobre a declaração da Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) e de uma obra de arte como patrimônios da cidade, além da instauração da Semana Municipal de Orientação Vocacional.

Segundo o PL 378/2022, de Dylan Dantas (PL), o Centro de Referência vai oferecer atendimento multidisciplinar e promover ações para garantir a inclusão dos usuários em diversas áreas. A unidade deverá realizar estudos, bem como divulgar periodicamente informações e relatórios.

O local ainda terá de auxiliar os atendidos a usar os serviços municipais para facilitar essa tarefa. O complexo também poderá firmar convênio ou parceria com entidades para a realização de trabalhos e projetos tanto de desenvolvimento intelectual quanto motor dos pacientes.

O projeto de Lei 378/2022, protocolado por Luis Santos (Republicanos), também consta da pauta da sessão, em primeira discussão. Ele cria o programa Semana Municipal de Orientação Vocacional, a ser realizado anualmente na primeira semana de julho.

Pelo texto, durante a semana temática, a Prefeitura deverá publicar textos explicativos sobre profissões, assim como organizar atividades de orientação, a exemplo de palestras e seminários. O objetivo é ajudar os jovens na escolha de uma carreira. O Executivo poderá firmar convênios e parcerias para desenvolver as ações.

Após a derrubada do veto da Comissão de Justiça, o projeto de Lei 308 /2023, de autoria de Ítalo Moreira (União), volta à pauta. Ele declara a Fundec como patrimônio cultural imaterial de Sorocaba.

Já o PL 203 /2024, apresentado por João Donizeti (PSDB), confere esse reconhecimento à 21ª obra do conjunto “Yby Soroc”. Realizado pelo artista plástico sorocabano Pedro Lopes, o trabalho retrata a Alegoria sobre a Justiça do Trabalho na região de Sorocaba. As duas propostas serão votadas em primeira discussão. (Da Redação)