Entidades de Sorocaba apontaram falta de clareza na apresentação da ideia inicial da revisão do Plano Diretor, tema que começou a ser debatido, ontem (25), na Câmara Municipal — a segunda audiência está prevista para 25 de novembro. Representantes das instituições reclamaram que, neste primeiro encontro, não foram divulgadas propostas concretas.

A apresentação inicial, por exemplo, durou cerca de duas horas. Nela, foram exibidos slides sobre a evolução de Sorocaba, a história dos planos diretores, o intuito da legislação e como ela funciona. Depois, começou a discussão com os posicionamentos dos vereadores presentes. Por fim, o público, que lotou a Câmara, pôde se manifestar.

Coube ao secretário do Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba, Glauco Fogaça, e aos engenheiros Tiago Suckow e Adilson Júnior, apresentarem um esboço das alterações previstas. Eles mostraram duas sugestões para prevenir a expansão habitacional desordenada, diminuir os danos ambientais causados pela ampliação territorial e para resolver problemas estruturais, como as enchentes.

Uma das propostas é a modificação de critérios para instalação de moradias e nas características dos diferentes tipos de zonas urbanas. A outra consiste na oferta de moradias para a população de baixa renda, com o objetivo de evitar ocupações irregulares.

Os presentes, então, reclamaram da dificuldade para entender alguns pontos, devido ao teor técnico, e da falta de previsão de ações práticas. A delegada regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP), Cristiane Jordão Araújo, por exemplo, não viu propostas objetivas e decidiu que vai aguardar as próximas discussões para tentar compreender melhor o projeto.

Conforme ela, o polo industrial atrai cada vez mais trabalhadores, um processo positivo para o mercado imobiliário, mas a cidade precisa estar preparada para receber e comportar novos moradores, sem consequências negativas. “Como ampliar a cidade sem pensar no meio ambiente? Ele é fundamental. Nós precisamos respirar. Não podemos continuar tendo enchente na Marginal”, afirma.

Cristiane Araújo entende ainda ser preciso pensar, paralelamente, em como a saúde, segurança, educação e todas as outras questões sociais serão adequadas à nova realidade populacional.

Mananciais e justiça social

Para a presidente do núcleo Sorocaba do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Denise Martins Correa, mesmo com a revisão proposta, pontos negativos permanecem na lei. Ela corrobora que não são indicadas medidas explícitas de contenção de impactos ambientais, sobretudo quanto à preservação dos mananciais.

Denise também considera haver carência de providências para garantir a justiça social. Isso porque, acrescenta, os projetos habitacionais para quem vive em moradias irregulares ou desabrigados não são claros. Além disso, reclama que os sorocabanos não foram adequadamente consultados antes das atualizações. “Não teve oficinas temáticas, câmaras técnicas. O Plano Diretor é feito para saber em que pé estamos, aonde queremos chegar. Como é que vai fazer isso sem ouvir a população?”, indaga.

Já o presidente da Associação Comercial de Sorocaba (Acso), Hygor Duarte, defende a importância de os setores econômicos também serem ouvidos sobre a proposta. Segundo ele, no ramo empresarial, o documento interfere na qualidade do ambiente no qual os negócios se desenvolvem. Por isso, considera primordial a adaptação adequada.

Hygor diz que “quando o Plano Diretor é bem elaborado, gera oportunidades e fortalece a economia local, criando espaços bem estruturados para atrair empreendimentos e fomentar os negócios existentes”. E completa: “Ao contrário, se as diretrizes não considerarem as necessidades da classe empresarial, podemos enfrentar restrições de expansão, dificuldades com mobilidade urbana, carência de infraestrutura, além de limitações para a criação de novos empregos e oportunidades”.

Áreas planejadas e verticalização

O primeiro vice-diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Sorocaba, Mário Tanigawa, classifica o projeto como “um dos melhores”, mas alerta que é preciso focar em desenvolver, de forma planejada e efetiva, as áreas já existentes e não em expansão. “Pela extensão territorial de Sorocaba não caberia maior crescimento e não pode passar de 1 milhão habitantes, senão criaria um problema seriíssimo”, opina.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Moradores de Bairros Residenciais (AMBR) Jardim Pagliato e Região, Luis Fernando Fontana Guariglia, diz que compareceu à audiência para verificar se haveria mudança nas diretrizes visando a construção de prédios nas zonas residenciais.

Conforme ele, as construções verticais intensificam o trânsito nos bairros, aumentam a poluição, reduzem áreas verdes, elevam a produção de esgoto, prejudicam o fornecimento de água e energia e causam outros transtornos.

Luis Fernando foi outro que considerou incompletas as explanações a respeito das medidas para resolvê-las e saiu insatisfeito. “A cidade não tem infraestrutura para tanta verticalização que está acontecendo. Ela tem de ser ordenada”, aponta.

Prefeitura explica

Por meio de nota, a Prefeitura de Sorocaba explica que o objetivo inicial da audiência realizada ontem (25) foi apresentar o Relatório de Caracterização do Município, que contém 114 páginas. Acrescenta que o documento é um diagnóstico para a revisão do Plano Diretor, a partir de estudos técnicos, que apontam pontos que necessitam de intervenção e sugerem propostas de solução.

A Prefeitura diz que o material foi consolidado a partir de sugestões da população referente às áreas de habitação/instrumentos de políticas públicas, mobilidade, ordenamento urbano, desenvolvimento econômico e social, patrimônio cultural, meio ambiente, gestão democrática, saúde pública/saneamento, educação e segurança. “Foram mais de 300 participações”, destaca.

Novas discussões

O Executivo adianta que a proposta de revisão do Plano Diretor voltará a ser discutida em três reuniões temáticas. Os eventos serão abertos à participação dos interessados, sempre às 14h, no Salão de Vidro da Prefeitura, em três datas: ambiental (4 de novembro), zoneamento (6 de novembro) e mobilidade (14 de novembro).

Confirma que nova audiência pública está agendada para 25 de novembro, às 14h, também no plenário da Câmara, com a participação de vereadores, técnicos, representantes de entidades, líderes comunitários e toda a população interessada.

O que é?

O Plano Diretor orienta a ocupação e o desenvolvimento urbano; isto é, define regras para o crescimento da cidade. As diretrizes são estabelecidas a partir de diversos fatores estruturais, como sistema viário, além de áreas de preservação ambiental, residenciais, industriais, comerciais, dentre outros. A lei municipal é revisada a cada dez anos e a última vez foi em 2024.