O governo do Estado de São Paulo lançou no final de setembro o Acordo Paulista IPVA, que beneficia contribuintes com débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros tributos. Em Sorocaba, a expectativa é que um número significativo de cidadãos possa se beneficiar da iniciativa, que oferece condições atrativas para regularização de dívidas, como 100% de desconto em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes. O programa estará disponível até 20 de dezembro de 2024.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi divulgado o total de débitos relacionados ao IPVA em atraso especificamente para a cidade de Sorocaba, mas a maior parte das dívidas ativas no Estado corresponde a esse tributo. O programa visa facilitar a regularização de R$ 2 bilhões em débitos que já têm mais de dois anos de inscrição na dívida ativa. Para os sorocabanos, essa é uma oportunidade de se livrar das dependências fiscais sem os encargos adicionais que, em muitos casos, tornam a dívida difícil de ser quitada.

De acordo com o governo paulista, o Acordo Paulista IPVA é uma medida de estímulo econômico que busca desonerar os contribuintes, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação estadual por meio da recuperação de créditos. Os devedores poderão negociar débitos de até R$ 42.432,00, incluindo IPVA e outros impostos, que estejam inscritos em dívidas ativas. Com a anistia total de multas e juros, o contribuinte arcará com o valor original da dívida, podendo escolher a melhor forma de pagamento, de acordo com sua capacidade financeira.

Carlos Ribeiro é motorista de aplicativo há 4 anos e tem algumas pendências. “Eu estava com uma dívida de IPVA que parecia impossível de pagar com os juros e as multas acumuladas. Quando soube do acordo, vi uma oportunidade de finalmente regularizar minha situação”, conta Ribeiro, que mora em Sorocaba. “O desconto total nas multas e juros foi o que me motivou a aderir. Vou parcelar em 60 vezes, o que encaixa melhor no meu orçamento. Sei que só vou conseguir o licenciamento do carro quando quitar a dívida por completo, mas estou aliviado de estar no caminho certo para resolver isso”, observa.

Como funciona?

O Acordo Paulista IPVA é voltado para aqueles que têm débitos automáticos com o governo estadual, principalmente o IPVA, mas também inclui outras dívidas tributárias. Os contribuintes que optarem por aderir ao programa poderão escolher entre quitar o débito à vista, com condições mais favoráveis, ou dividir o valor em até 60 parcelas mensais, com um pagamento mínimo de R$ 200 a cada parcela. Os interessados podem buscar mais informações no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Sorocaba, que conta com uma das maiores frotas de veículos no interior do Estado, pode ter uma quantidade expressiva de cidadãos se beneficiando da medida. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) não informou números relativos ao município, pois haveria “uma demanda muito alta de pedidos de recortes municipais e não temos condições de atender a nenhum até que os trabalhos de nossa área Tributária Fiscal, na execução dos acordos em si, estejam mais estabilizados”, respondeu a PGE, em nota.

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com representantes de despachantes da cidade de Sorocaba para saber se o acordo já estava em operação e funcionando. Segundo relatos de funcionários dessas empresas especializadas, o acesso para o acordo foi liberado no dia 18 de outubro, disse Marcos Medeiros, sócio-proprietário da Despachante Líder. Para ele, “apesar dos benefícios, no entanto, a adesão ao programa tem sido relativamente baixa, especialmente entre pessoas físicas, que formam grande parte dos endividados”.

Medeiros acredita que uma possível razão para a baixa adesão é o fato de que, mesmo com o acordo, o licenciamento do veículo só é liberado após a quitação total da dívida. “Isso significa que quem opta pelo parcelamento terá que esperar até a última parcela para obter o documento do veículo regularizado, o que pode ser inviável para quem precisa do veículo no curto prazo”, considera. (J.F. - programa de estágio)