O Legislativo sorocabano debate hoje (22) a criação de “pesqueiros públicos municipais” e a proibição da comercialização e instalação de dispositivos que intensificam os ruídos dos escapamentos de motocicletas, entre outros projetos.

A ideia da proposta do vereador Rodrigo do Treviso (PL) é promover a pesca recreativa, bem como fomentar o lazer e o turismo local, além de preservar os recursos naturais. Desta forma, o acesso seria livre e gratuito nesses pesqueiros públicos. Na justificativa, o parlamentar afirma que o projeto está baseado na necessidade de oferecer opções de lazer acessíveis para a população, além de incentivar a prática de atividades ao ar livre e a convivência com a natureza.

“A pesca é uma atividade muito popular em todo o mundo, e a criação de um pesqueiro público pode ser uma forma de estimular a prática desse esporte entre os cidadãos”, afirma, citando o Porto das Águas como um local que poderia receber um pesqueiro. Pescadores amadores costumam frequentar as margens do rio Sorocaba e o o lago do Jardim Abaeté, principalmente aos fins de semana.

A proposta sobre ruídos das motos é de autoria da Comissão do Meio Ambiente, presidida por Fausto Peres (Podemos) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Iara Bernardi (PT). Segundo o texto do projeto, o infrator, seja pessoa física ou jurídica, estará sujeito a penalidades e advertências. Em primeira reincidência, além da notificação por escrito, será aplicada uma multa de R$ 3.536,00, equivalente a 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Já em segunda instância, o estabelecimento será fechado e o valor aumenta para R$ 7.072,00.

Na justificativa, os membros da comissão observam que a comercialização destes dispositivos desobedece a “Lei do Silêncio” (Lei nº 11.367/2016), que controla e fiscaliza atividades que geram poluição sonora. Os parlamentares apontam, ainda, que a poluição urbana, sobretudo a gerada por motocicletas com escapamentos modificados, afeta a saúde da população.

Em primeira discussão, deve ser votado o projeto que estabelece, no âmbito municipal, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério permanente de desempate em concursos públicos e processos seletivos. A proposta é do João Donizeti Silvestre (União Brasil).

O projeto de Ítalo Moreira (União) que institui a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba também está previsto para a sessão de hoje. (Da Redação)