Os vereadores de Sorocaba votam quatro projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira (10). Os temas debatidos são incentivo à criação de ecopontos; padronização da frota de veículos oficiais da Câmara; estágios; e contratação de profissionais formados pela Uniten. A sessão começa às 9h.

Na abertura da ordem do dia, em primeira discussão, será apreciado o projeto de Lei nº 62/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que institui o incentivo à criação de mais ecopontos para descarte de materiais recicláveis, como resíduos de construção civil e sólidos domiciliares secos, entre outros, mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas.

A proposta prevê que o Poder Executivo poderá fazer parceria público-privada, permitindo a exploração do serviço de coleta de lixo nos ecopontos a serem instalados em áreas da cidade. Os ecopontos poderão ser utilizados de forma compartilhada por organizações não governamentais, associações de bairro ou grupos locais que desenvolvam ações de coleta seletiva de lixo reciclável cadastrados na prefeitura.

Também, em primeira discussão, será votado o projeto, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o artigo 1.º da Resolução nº 390, de 23 de abril de 2013. A resolução dispõe sobre a padronização da frota de veículos oficiais da Câmara, eliminando a marca Volkswagen, no modelo Gol 1.0, já que a versão foi descontinuada em dezembro de 2022, tornando a manutenção mais difícil. Não entra na condição de padronização o veículo da presidência.

Trabalho e renda

Os parlamentares também discutem nesta quinta-feira (10) propostas relacionadas a oportunidades de emprego. Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 215/2024, de autoria do vereador Cícero João (Agir), que prevê a concessão de estágio municipal supervisionado para técnicos em radiologia, enfermagem, enfermagem do trabalho, edificações e eletrotécnica. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por invadir competência privativa da União.

Por fim, para fechar a ordem do dia, volta à pauta o Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do vereador Luís Santos (Republicanos), que autoriza o poder público a firmar parceria com as empresas que prestam serviço à Prefeitura de Sorocaba. O objetivo é que essas organizações priorizem a contratação de profissionais formados pela Universidade do Trabalhador (Uniten). O candidato deverá ter aptidão ou qualificação técnica para exercer a função oferecida. As vagas devem ser priorizadas também aos munícipes que se encontram desempregados.

A Comissão de Justiça, ao analisar o projeto, considerou que ele invade a seara de competência do Executivo, uma vez que trata da realização de convênios e parceria. Além disso, a comissão entendeu que a proposta impõe um critério discriminante que elimina a possibilidade de contratação de parcela considerável de trabalhadores, violando assim o princípio da isonomia e a livre iniciativa.

Em junho do ano passado, o Executivo demonstrou interesse em implementar o projeto, desde que o artigo 2.º fosse alterado para priorizar alunos da Uniten desempregados ou em vulnerabilidade. O vereador Luis Santos apresentou uma emenda para garantir essa prioridade nas vagas de empresas terceirizadas, mas a Comissão de Justiça também considerou a proposta inconstitucional. (Da Redação)