O governo de São Paulo autorizou a criação do Programa Habitacional Moradia Segura que vai beneficiar policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes penais do Estado. A iniciativa vai viabilizar a concessão de carta de crédito aos profissionais para financiamento do primeiro imóvel. O programa é uma ação conjunta das Secretarias Segurança Pública (SSP), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e de Administração Penitenciária (SAP).

“O crédito imobiliário vai mudar a habitação dos policiais do Estado, dando segurança para que o policial tenha o seu primeiro imóvel”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

O atendimento habitacional será feito pela SDUH, por meio de duas ações complementares: o texto abre a possibilidade da concessão de cartas de crédito para viabilizar moradias para os policiais, complementando a política já existente que, desde 2001, reserva 4% dos imóveis comercializados pelo Estado para os agentes de segurança pública. O novo decreto regulamenta a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que autoriza a criação de um programa habitacional para os servidores indicados.

O Moradia Segura atenderá, preferencialmente, os servidores de menor renda. Assim, haverá aplicação diferenciada de juros para financiamento, com taxa zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos e de até 4% para aquelas com renda de até dez salários mínimos, modelo semelhante ao adotado em outros programas habitacionais da CDHU. (Da Redação, com informações da Agência SP)