Os vereadores de Sorocaba aprovaram, ontem (24), em primeira discussão, a criação do programa Bairro Empreendedor. Já o projeto de lei que obriga as concessionárias do transporte público a colocar adesivos nos ônibus para indicar o ponto cego a ciclistas e motociclistas não foi votado. O autor pediu a retirada de pauta.

O PL 11/2021, conforme o autor, visa fortalecer os núcleos comerciais nos bairros e contribuir com o desenvolvimento econômico em todas as regiões do município. A proposta recebeu pareceres contrários do setor jurídico e da Comissão de Justiça da Câmara. A comissão o considerou inconstitucional, por entender que ele invade a competência do Executivo. Com isso, o texto foi enviado para a análise do Poder Executivo, mas não houve manifestação. Sem a resposta, o texto foi encaminhado para avaliação de outras comissões e não teve mais objeções. Dessa forma, voltou a tramitar.

Ao analisá-lo em plenário, os vereadores não só derrubaram o veto da Comissão de Justiça, como o aprovaram em primeira discussão. Agora, ele passará pela segunda votação.

Quanto ao projeto de lei 118/2022, o autor pediu a retirada de pauta por duas ações, para fazer adequações, após ele receber pareceres contrários. O PL obriga as concessionárias a colocar adesivos nos ônibus do transporte coletivo para sinalizar a ciclistas e motociclistas onde está o ponto cego. (Da Redação)