Nos últimos dias o Cruzeiro do Sul tem acompanhado os desdobramentos sobre o pagamento de salários e benefícios de funcionários de empresas terceirizadas que atuam em escolas estaduais e fóruns de Sorocaba e região. Ontem (24), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou que os contratos seguem ativos, apesar da inadimplência, com as empresas Lógica Segurança e Vigilância, Açoforte Segurança e Vigilância, Prime Facilities e LTZ. O motivo, conforme o órgão, é que “a rescisão depende da contratação de outra empresa em substituição, uma vez que os serviços não podem ser descontinuados”. A contratação emergencial, por sua vez, já teria iniciado. Estima-se que 1.190 trabalhadores tenham sido afetados.

“A retenção mensal de valores pelo Tribunal, mencionada na nota da empresa e divulgada na sexta-feira (20), destina-se à chamada conta contingenciada, cuja manutenção é determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Resolução nº 169/13, e envolve as parcelas referentes a férias, 1/3 constitucional, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, que o Tribunal deve destacar dos pagamentos mensais devidos às empresas contratadas”, complementa a nota do TJ-SP.

Por fim, o órgão da Justiça informou que “os valores mantidos nessa conta não são destinados ao pagamento de salários e benefícios devidos pela empresa aos trabalhadores, ao passo que toda e qualquer movimentação dessas contas deve observar fielmente o regramento contido na Resolução em referência”. (Da Redação)