A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba coloque pelo menos um professor, em período integral, em todas as salas de aula das creches municipais. A determinação deverá ser cumprida a partir do primeiro dia letivo de 2025. A liminar foi expedida pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, no dia 19 de setembro. A decisão acata pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O órgão ajuizou ação civil pública para obrigar o Executivo a adotar essa medida após um aluno de 2 anos ter sido trancado em uma espécie de “jaula”, em 2023.

De acordo a liminar, os professores terão de ser habilitados e possuir formação técnica adequada para trabalhar com crianças. Eles precisarão ficar nas classes durante o dia todo. Outros profissionais também poderão acompanhar os alunos nas atividades educacionais e pedagógicas, mas jamais deverão substituir os docentes.

Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura receberá multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil.

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com a municipalidade para comentar sobre a decisão e aguarda retorno.

A ação

Cristina Palma, promotora da Infância e Juventude, propôs a ação no dia 24 de agosto. No documento, ela argumenta que quando a criança foi presa na “jaula”, não havia ninguém da direção, nem da coordenação da escola onde o caso ocorreu.

No ano passado, o Ministério Público se reuniu com o Executivo, a fim de encontrar uma solução para a falta de professores na educação infantil. De acordo com a promotora, o órgão tentou firmar acordo com a Secretaria da Educação (Sedu) para garantir a presença, em tempo integral, desses profissionais em todas as creches. Ela diz que, à época, a então secretária da Educação, Marlene Leite, se dispôs a cumprir a determinação. Porém, ao assumir a pasta, o atual titular, Clayton Lustosa, teria afirmado não ser possível adotar a medida por falta de recursos. Com isso, ele optou por manter os docentes apenas durante meio período nas salas de aula.

Para Cristina, a ausência de educador viola direitos e prejudica o desenvolvimento das crianças. "(...) Não se pode renunciar à presença educacional na creche, sob pena de ocorrência de métodos totalmente inadequados de correção, como o aqui ocorrido, além da ausência de qualquer atividade pedagógica durante metade do período que as crianças ficam na escola, já que as atividades pedagógicas devem ser planejadas e adequadas para cada idade e fase do desenvolvimento infantil, durante todo o momento do período escolar.”

Ainda conforme a representante do MP, os auxiliares de classe não suprem o trabalho do professor, pois eles não têm a função de ensinar. Inclusive, essa capacidade sequer é exigida nos concursos públicos para a função.

O caso

Em maio de 2023, uma auxiliar de educação trancou um aluno do Centro de Educação Infantil (CEI) 07 - Francisca Moura Pereira da Silva, no Jardim Santa Rosália, dentro de uma “jaula”. O garoto teria sido deixado no local como forma de castigo. Após ouvir o choro da criança, uma vizinha foi até a unidade de ensino e flagrou a situação. Ela filmou as cenas. Nas imagens, o menino chora e chama pela mãe.

A família dele registrou boletim de ocorrência por maus-tratos na Polícia Civil. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) concluiu as investigações em julho do ano passado e indiciou a mulher pelo crime de submissão a vexame e/ou constrangimento. A Corregedoria Geral do Município (CGM) também abriu sindicância para averiguar o caso. A servidora pública foi afastada logo após o episódio.