Os vereadores de Sorocaba votam hoje (19) projeto de lei que autoriza a abertura de endereço social para migrantes ou imigrantes. A pauta do dia da Câmara Municipal também tem a proposta de criação do Programa de Parceria e Cooperação. O objetivo do projeto é promover o reúso e o encaminhamento de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil. Os dois serão votados em primeira discussão.

O PL 16 /2022 permite que a Prefeitura, em parceria com os Correios, abra caixa postal para grupos sem endereço residencial. A iniciativa beneficiaria migrantes ou imigrantes, pessoas em situação de rua e moradores de Zonas de Interesse Social (Zeis). O serviço seria oferecido durante um ano, nas próprias agências da empresa pública e em prédios municipais, como casas do cidadão. O Poder Executivo ficaria responsável por regulamentar e definir as regras para a concessão do benefício.

A proposta visa oferecer um meio para a população em situação de vulnerabilidade receber correspondências. Para o autor, a medida ajudaria na inclusão social e na inserção desses munícipes no mercado de trabalho. Segundo ele, muitas empresas não contratam profissionais por falta de endereço fixo. “(...) Por mais que sejam hablitados profissionalmente a exercerem determinado cargo, não conseguem vagas por indicarem endereços de albergues, ou lugares incertos, dificultando, assim, sua localização e recolocação”, escreveu o vereador na justificativa.

Já o Projeto de Lei 349/2022 institui o Programa de Parceria e Cooperação. O projeto prevê o repasse de retalhos provenientes da indústria têxtil para uso em cursos de qualificação de pessoas de baixa renda ou em vulnerabilidade. Ele tem como objetivo oferecer capacitação, gerar empregos, estimular o empreendedorismo e diminuir a poluição causada pelo mercado de moda.

Para cumprir essas metas, a municipalidade deverá abrir lojas sociais com os seguintes intuitos: armazenar os tecidos; realizar cursos de capacitação nas áreas de costura, estilismo e outras semelhantes, para garantir maior visibilidade e empregabilidade aos sorocabanos interessados ou profissionais da área de moda; fomentar o empreendedorismo dos costureiros e estilistas de baixa renda ou vulnerabilidade social, possibilitando a inclusão e a reinserção deles no mercado de trabalho; auxiliar, junto a comerciantes, na promoção de palestras, além de eventos de moda e empreendedorismo; reintroduzir os retalhos no ciclo de produção, por meio da elaboração de peças e outros itens a serem leiloados. Os valores arrecadados serão destinados às organizações parcerias das lojas sociais. Com a verba, as entidades deverão desenvolver ações de apoio às atividades produtivas, geração de emprego, empreendedorismo, criatividade e inovação. (Da Redação)