A Justiça Eleitoral condenou a coligação “Sorocaba Segura e Contra a Corrupção”, do candidato a prefeito Danilo Balas (PL), a pagar R$ 5 mil para a chapa “Sorocaba no Coração”, do também postulante à Prefeitura Rodrigo Manga (Republicanos). Balas teria feito postagens contra Manga nas mídias sociais, o que é proibido por lei, e ainda impulsionado as publicações. A decisão foi expedida ontem (16), por Encinas Manfré, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo a chapa do atual prefeito — autor da ação —, nos conteúdos, o oponente o acusou de associação com organização criminosa, corrupção, não entrega de obras públicas e violação do princípio da transparência. Segundo o TRE, a denúncia é válida, pois a legislação eleitoral permite apenas a veiculação e o impulsionamento de materiais com o objetivo de promover ou beneficiar os próprios candidatos ou as suas agremiações. Por isso, o órgão determinou que a coligação de Balas pague a multa para a de Manga.

Em nota, a assessoria jurídica de Danilo Balas informou já estar recorrendo da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o posicionamento, a solicitação da coligação adversária foi deferida em segunda instância, junto à Justiça Eleitoral.

O corpo de advogados ainda informa discordar da decisão e lamenta o entendimento do TRE. “(...) ‘O combate à corrupção’ é da natureza do candidato Danilo Balas, com mais de 30 anos combatendo o crime organizado, tanto na Polícia Militar como na Polícia Federal”.

Ainda conforme o comunicado, os materiais divulgados por Balas não apresentam irregularidades. “Confiamos que a decisão do TSE será de indeferimento, uma vez que (...) cumpre toda a legislação necessária, além de apenas dar publicidade aos fatos já reconhecidos na imprensa e mídia nacional, tendo a Prefeitura de Sorocaba se tornado, infelizmente, um local com inúmeros casos de corrupção e mau uso do dinheiro público.” (Da Redação)