A Câmara de Sorocaba vota hoje (5) dois projetos de lei que tratam de aprimoramentos no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependentes químicos. Uma das propostas cria o Programa Municipal de Auxílio e Reinserção Social de Moradores de Rua - Humanização 2.0. O outro institui o conceito de internação humanizada nessas situações.

O PL 70 /2024 implementa uma versão ampliada do programa Humanização, em vigor desde 2022. A principal diferença está no foco em oferecer, rapidamente, empregos para as pessoas com condições de trabalhar. Pelo texto, o programa continuará com a essência de fornecer abrigo temporário, alimentação e higienização; tratamento químico em clínicas conveniadas; e auxílio para retorno à família. Pela proposta, o Serviço de Obras Sociais (SOS) seguirá responsável por identificar e abordar pessoas que precisem dessa assistência.

Emprego e capacitação são as novas frentes da ação. De acordo com a proposta, o Fundo Social de Solidariedade (FSS) atuará na introdução dos atendidos no mercado de trabalho. Eles desenvolverão funções de zeladoria e serviços gerais, tanto no setor público, quanto em empresas, por meio de parcerias. A matéria ainda autoriza a oferta de tratamento químico gratuito para adictos, em convênio com instituições especializadas.

Também caberá ao FSS pagar passagens de ônibus para os beneficiados voltarem ao núcleo familiar. Nesse sentido, a entidade deverá prover o acompanhamento social para garantir o suporte necessário durante o processo de reintegração familiar. As pessoas em situação de rua com vínculos familiares históricos em Sorocaba, identificadas via cadastro, poderão ficar no município.

Internação humanizada

Já o PL 42/2024 regulamenta o tratamento por internação humanizada de dependentes químicos ou munícipes com transtornos mentais. Tem como interesses beneficiar a saúde do paciente, visando alcançar a sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. Ainda segundo a matéria, esse tipo de atendimento oferece auxílio multidisciplinar integral e especializado.

A internação poderá se dar com ou sem a anuência do paciente. No caso de não consentimento, é aprovada a pedido de familiar ou responsável legal. Se não houver parentes, o pedido também pode ser realizado por servidor público das áreas de saúde e assistência social ou dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Droga (Sisnad). A exceção é para funcionários da segurança pública.