Os vereadores de Sorocaba aprovaram, na sessão ordinária de ontem (22), três projetos de lei voltados à saúde e educação de pessoas com deficiência, dificuldade de aprendizagem e Síndrome de Down.

Uma das propostas acatadas, em primeira discussão, obriga as unidades de saúde públicas e privadas de Sorocaba a disponibilizar serviço de apoio profissional para pais e responsáveis de recém-nascidos assim que são comunicados sobre o diagnóstico de deficiência da criança. A obrigação prevista abrange hospitais, casas de saúde, maternidades, clínicas, centros de saúde e demais instituições que prestam serviços de parto e de atendimento pediátrico ao recém-nascido.

O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, acompanhado da Emenda nº 1, também apresentada pela comissão e aprovada com o projeto. Houve a modificação apenas da ementa da propositura, com o objetivo de adequá-la às normas legislativas.

Utilidade pública

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto que concede à Fundação Melanie Klein de Educação Especial o certificado de entidade de utilidade pública. A instituição foi criada em 30 de novembro de 2000, com a missão de proporcionar educação, saúde e inclusão social para pessoas com deficiência mental, além de dar suporte para crianças com dificuldades de aprendizagem no ensino regular. O texto é de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PSD).

A Fundação Melanie Klein de Educação Especial atende gratuitamente mais de 200 crianças por dia, a partir dos seis anos, e conta com cerca de 80 colaboradores, entre eles pedagogas, professoras, psicóloga, fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e professor de educação física. A sede da fundação fica na rua Brigadeiro Tobias, 377, no Centro.

Down

Outra proposta que recebeu o aval dos vereadores na sessão de ontem torna permanente o laudo médico de pessoas com Síndrome de Down. Aprovado em definitivo — em segunda discussão —, o projeto, de autoria do vereador Silvano Júnior (Republicanos), determina que não haverá a necessidade de renovação do documento periodicamente. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Originalmente, a proposta instituía a Carteira de Identificação da pessoa com Síndrome de Down, destinada a conferir identificação à pessoa com o referido diagnóstico. O objetivo da carteira seria substituir o laudo médico e garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade de acesso nos serviços públicos e privados. No entanto, a Comissão de Justiça considerou a proposta inconstitucional. Por conta disso, o autor do projeto apresentou o Substitutivo nº 1, sanando os problemas da inconstitucionalidade. (Da Redação)