A Câmara de Sorocaba analisa na sessão ordinária de hoje (22) três projetos de lei voltados para pessoas com deficiência. Uma das propostas em primeira discussão, do vereador Cláudio Sorocaba (PSD), concede a certificação de utilidade pública à Fundação Melanie Klein de Educação Especial. A entidade sem fins lucrativos foi fundada há quase um quarto de século com a missão de proporcionar educação, saúde e inclusão social às pessoas com deficiência mental. Além disso, a entidade presta suporte para crianças com dificuldades de aprendizagem no ensino regular. A unidade fica na rua Brigadeiro Tobias, no Centro de Sorocaba, e presta atendimento gratuito.

Fundada em 30 de novembro de 2000, a Fundação Melanie Klein tem capacidade para atender alunos a partir dos seis anos e conta com uma equipe de pedagogas, professoras, psicóloga, fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e professor de educação física.

Em 13 de agosto, a Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Câmara de Sorocaba visitou a sede da entidade, quando constatou o funcionamento. Atualmente, a Fundação atende mais de 200 crianças por dia e conta com cerca de 80 colaboradores.

Os membros da comissão relataram que “foi possível observar, durante a visita, o comprometimento da fundação com seu público-alvo e a seriedade com que dá transparência às suas atividades”. Em razão desse e de outros fatores, recomendou a aprovação do projeto de lei.

Down

Em segunda discussão, será votado o projeto de lei que torna permanente o laudo médico para pessoas com Síndrome de Down, sem a necessidade de renovação periódica. O projeto foi aprovado na sessão de terça-feira (20) em primeira discussão. O PL é de Silvano Júnior (Republicanos).

Originalmente, a matéria instituía a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, destinada a conferir identificação à pessoa com o referido diagnóstico. O objetivo da carteira seria substituir o laudo médico e garantir atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de acesso nos serviços públicos e privados. No entanto, a Comissão de Justiça considerou a proposta inconstitucional. Por conta disso, o autor do projeto apresentou o Substitutivo nº 1, sanando os problemas da inconstitucionalidade.

Diagnóstico

Para fechar a ordem do dia, será votado, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador João Donizete (União Brasil), que obriga as unidades de saúde públicas e privadas de Sorocaba a disponibilizar serviço de apoio profissional para pais ou responsáveis de recém-nascidos diagnosticados com Síndrome de Down.

A obrigação prevista abrange hospitais, casas de saúde, maternidades, clínicas, centros de saúde e demais instituições que prestem serviços de parto e de atendimento pediátrico ao recém-nascido.

O projeto de lei tem parecer favorável da Comissão de Justiça, acompanhado da Emenda nº 1, também apresentada pela comissão, apenas modificando a emenda da propositura com o objetivo de adequá-la a melhor técnica legislativa. Na justificativa do projeto de lei, o autor enfatiza que familiares de crianças com deficiência precisam desse apoio o mais rápido possível. (Da Redação)