O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, com atuação no interior de São Paulo e litoral norte paulista, já destinou R$ 3.002.369,09 para o auxílio nos esforços de reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que assolaram 478 municípios, provocaram 182 mortes e deixaram mais de 600 mil pessoas desabrigadas.

A reversão de recursos tem como base a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhada às unidades do MP brasileiro para que direcionem, quando possível, recursos resultantes da atuação judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul.

A partir dessa recomendação, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, fez um apelo a procuradores e procuradoras de todo o MPT para que direcionem recursos ao estado.

Do total, R$ 13.333,32 foram destinados ao SOS Rio Grande do Sul; R$ 53.496,32 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul; e R$ 2.935.539,45 para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

“Sabemos que os recursos destinados, todos oriundos de ações e acordos trabalhistas, não restituirão as vidas perdidas com essa tragédia, mas poderão propiciar conforto e ajuda material a milhares de pessoas que sofreram, e ainda estão sofrendo com os efeitos climáticos adversos no estado do Rio Grande do Sul”, afirma o vice-procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Ronaldo Lira.

Já somam R$ 58.307.944,33 as destinações feitas nos últimos dois meses pelo Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil para fundos e programas de alívio das condições dos atingidos pelas enchentes.

Financiamento de iniciativas - Entidades da sociedade civil e órgãos da administração pública na esfera estadual do RS têm até o dia 2 de agosto para apresentar projetos de recuperação e atendimento aos danos provocados pelas enchentes e se candidatar ao financiamento do FRBL, um dos principais destinatários de muitas das reversões de recursos realizadas pelo MPT desde o início da crise climática.

Órgãos públicos da administração direta e indireta, nas esferas estadual e municipal, podem preencher propostas de convênio e encaminhá-las à administração do fundo pelo formulário eletrônico disponível no endereço https://www.mprs.mp.br/frbl_propostas.

Os projetos devem ter por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à população idosa, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. A proposta também deve ser acompanhada da apresentação dos devidos documentos exigidos. As instruções para apresentação de propostas estão no tutorial: https://www.mprs.mp.br/media/areas/frbl/arquivos/tutoriais/tutorial_form_web.pdf.

Já entre as organizações da sociedade civil, podem se inscrever entidades com no mínimo um ano de atuação. As organizações podem apresentar sugestões temáticas com o objetivo de recuperação, prevenção e atendimento de danos decorrentes das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul a partir de maio. Os projetos e o respectivo Plano de Trabalho deverão ser preenchidos e encaminhados pelos mesmos endereços eletrônicos.