Segurança Pública
Cidade deve ter novo batalhão da PM
Câmara aprovou projeto de doação de terreno público municipal na zona norte à Fazenda do Estado de SP
Sorocaba terá um segundo batalhão da Polícia Militar, que deve ser instalado na zona norte da cidade. Para isso, os vereadores aprovaram na sessão extraordinária de ontem (11) a doação de terreno público municipal para a Fazenda do Estado de São Paulo com essa finalidade, por meio do projeto de lei 179/2024.
Atualmente, Sorocaba conta com o 7º Batalhão da PM do Interior (BPM/I), cuja sede fica na avenida Pereira da Silva, Jardim Santa Rosália. A área doada para o novo batalhão tem 5,4 mil metros quadrados e fica no Jardim Portal do Itavuvu. O projeto foi apresentado pela Prefeitura de Sorocaba.
Segundo o texto do projeto, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) será responsável pela construção do batalhão e terá prazo de dois anos para apresentar o projeto arquitetônico e mais quatro para conclui-lo. Considerando esses prazos, a zona norte pode passar a contar com o novo batalhão da PM em seis anos.
A zona norte de Sorocaba é uma região com alta densidade populacional e elevados índices de criminalidade, conforme o Executivo na justificativa do projeto, que informa ainda que a Polícia Militar já dispõe de verba para construir a sede do batalhão.
O projeto de lei prevê ainda que o prédio a ser construído não poderá ser utilizado para outra finalidade e será revertido ao patrimônio municipal se vier a ser abandonado ou tiver sua destinação alterada.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 192/2024, do Executivo. Com isso, a Prefeitura está autorizada a erguer casas populares em um loteamento dentro do condomínio Jardim Golden Park Residence, no Jardim Novo Horizonte, na zona norte. As residências destinadas a pessoas de vulnerabilidade social vão ser construídas em uma área de 16,4 mil metros quadrados, no âmbito do Casa Nova Sorocaba.
Houve a aprovação, ainda, do projeto de lei 160/2024, também apresentado pelo Executivo. A matéria corrige as medidas do terreno municipal onde fica a Escola Estadual Professora Rosemary de Mello Moreira Pereira, no Parque Vitória Régia. (Da Redação)