A maioria dos deputados federais da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) votaram a favor do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovado na noite de quarta-feira (10). Vitor Lippi (PSDB), Simone Marquetto (MDB) e Erika Hilton (PSol) disseram sim para o texto-base. Já Jefferson Campos (PL) votou contra a matéria. Ao todo, 480 parlamentares participaram da discussão. O projeto foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contrários. Houve duas abstenções. Agora, o texto será enviado para análise do Senado Federal.

A versão discutida inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto também inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Em nota, a deputada federal Simone Marquetto (MDB), que votou favorável ao texto-base, declarou que desde o início acompanhou, com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os impactos da reforma tributária no Estado. Assim, votou seguindo as posições de Tarcísio, pois entende que o ponto forte da reforma é o fim da guerra fiscal entre os estados.

“Atuei na defesa das pautas da construção civil e setor imobiliário, apresentando emenda para inserir o redutor de alíquota de 60% para operações com bens imóveis, para o setor que mais gera empregos no país. Por 28 votos de diferença não tivemos o pleito atendido, mas seguimos com o trabalho para reverter o resultado no Senado”, enfatizou Marquetto.

Vitor Lippi (PSDB) também votou a favor. O deputado federal ressalta que o sistema tributário brasileiro é considerado um dos piores do mundo, o que atrapalha as indústrias, empresas e o crescimento econômico do País. “Precisamos modernizar para tornar o nosso sistema mais simples, seguro, de menor custo burocrático e administrativo”. Lippi também ressalta que o sistema tributário do Brasil é o único do mundo que é acumulativo. “Ou seja, impostos que você não consegue calcular e fica dentro do produto, na hora de exportar, acaba exportando também o imposto. Isso não acontece no resto do mundo”.

O deputado também ressalta a importância de discutir a implementação do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) no sistema tributário. Lippi enfatiza que o sistema é um padrão mundial presente em 89% dos países e oferece várias vantagens em relação ao sistema atual, como benefícios para a indústria e empresas, com melhorias da competitividade, redução de custos e facilidade de exportações; redução de impostos sobre produtos; redução de sonegação e fraudes fiscais, além de impactos positivos na economia, como a atração de mais investimentos e aumento na geração de empregos.

Já a deputada Erika Hilton (PSol) declarou nas redes sociais que a reforma não é perfeita, mas também foi favorável ao texto. “Mesmo cheia de contradições, e com remendos que vão contra a proposta original da reforma, entendo que o que aprovamos hoje (quarta-feira) ainda está em linha com um sistema tributário simplificado, mais justo e que combate desigualdades”, escreveu.

Voto contrário

Jefferson Campos (PL) votou não ao texto-base que regulamenta a reforma tributária. O deputado federal acredita que a medida trará graves consequências para as pequenas e médias empresas (PMEs), consideradas, em sua visão, a espinha dorsal da economia brasileira. “A simplificação dos impostos, embora bem-intencionada, pode resultar em um aumento desproporcional na carga tributária para esses negócios, dificultando sua sobrevivência e crescimento”.

O parlamentar declarou, também, que a reforma deve aumentar a desigualdade. Como justificativa, ele diz que a unificação dos tributos acabará penalizando as camadas mais vulneráveis da população. “Sem mecanismos claros de compensação, como a manutenção de benefícios fiscais ou a criação de novos programas de apoio, corremos o risco de aumentar a desigualdade social. Nosso voto foi contrário e trabalhamos com todas as forças contra a aprovação. O que foi votado servirá para manter um governo que gasta desenfreadamente e sem um plano de crescimento do País”, disse. “Um relatório de mais de 500 páginas de texto foi conhecido e lido no plenário em menos de 1 minuto, após apresentado foi iniciada a votaçao. Impossível ter o apoio ou sequer discutir algo que vai efetivamente impactar nas famílias brasileiras”, complementou. (Vanessa Ferranti com Agência Brasil)