O Ministério da Educação (MEC) negou a autorização ao Centro Universitário Facens (UniFacens) para oferecer o curso de medicina. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (4). O assunto é debatido desde março deste ano, quando a pasta federal suspendeu o ingresso dos alunos no curso.

De acordo com a Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)/ MEC nº 301, a decisão entrou em vigor a partir da sua publicação. Em nota, o MEC informa que o pedido foi indeferido devido à ausência de necessidade social da instalação do curso de medicina em Sorocaba.

“Esta avaliação é realizada considerando a relação de médicos por mil habitantes no município em comparação à média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 3,73 médicos por mil habitantes. Caso o município detenha relação inferior a este quantitativo, entende-se pela existência de necessidade social”, esclarece.

No caso de Sorocaba, o Ministério da Saúde informou que existem 5,13 médicos por mil habitantes e, portanto, a pasta concluiu pela inexistência de necessidade social. O MEC ainda acrescenta que adota medidas para evitar a oferta de cursos sem autorização do órgão, uma vez que isso coloca em risco a formação dos estudantes.

O Centro Universitário Facens, por sua vez, poderá recorrer da decisão de indeferimento ao Conselho Nacional de Educação, conforme previsto na legislação regulatória.

Vai continuar

Questionado pela reportagem, o Centro Universitário Facens informou, em nota, que continuará cumprindo a decisão judicial que autorizou o funcionamento do curso de medicina, até que o quadro legal se altere. “O calendário acadêmico da graduação permanece inalterado, com as aulas ocorrendo normalmente a partir de 5 de agosto”, diz a nota.

Acerca dos critérios adotados para a avaliação do pedido, a instituição de ensino ressalta que não pode e não será considerado. “Não é crível que um país, que há poucos anos importou médicos de Cuba, e, recentemente, em decorrência de uma pandemia mundial, autorizou estudantes ainda não formados a praticarem a medicina sem terem terminado seus estágios obrigatórios, impeça ou tente impedir um curso de medicina com a qualidade que a Facens demonstrou que consegue fazer”, aponta.

O centro universitário ainda ressalta que somente abriu o curso após aprovação de uma comissão de especialistas enviados pelo Ministério da Educação, na qual alcançou uma nota 5, numa escala de 1 a 5. “É importante destacar que o citado parecer do MEC informa e deixa claro que o curso de graduação em medicina da instituição atende integralmente todos os requisitos de qualidade e legais para a oferta do mesmo. Inclusive, o citado parecer indica a existência de vários instrumentos e termos de adesão celebrados com 15 municípios, que formam a Região de Saúde Sorocaba (CIR 35163), para que seus alunos possam exercer a prática médica. Isto demonstra o interesse social da nossa região no curso de medicina ofertado pelo Centro Universitário Facens”, pontua.

Aos alunos do curso, a instituição informou que todos os meios jurídicos serão empregados para reverter a situação e afirmou que a portaria publicada não implica no encerramento das atividades educacionais, pois a decisão judicial que permitiu a instalação do curso permanece válida. “Até porque, no julgamento da ADC 81, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 11 a zero que os cursos instalados não devem ter sua continuidade impedida ou obstaculizada”, finaliza.