A Câmara Municipal de Sorocaba não chegou a votar, ontem (2), o projeto de lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, pois o autor pediu a retirada de pauta. Silvano Júnior (Republicanos) vai fazer adequações na proposta 152/2024. O documento seria permanente e substituiria o laudo médico. Isso facilitaria o cotidiano das pessoas com essa deficiência, pois elas não precisariam mais fazer a renovação periódica.

De acordo com Silvano Júnior, o PL tem como objetivo reduzir a burocracia e evitar os transtornos causados pela obrigatoriedade da emissão de novos laudos. Vários vereadores se manifestaram a favor da matéria.

Na sessão, quatro projetos de lei foram aprovados em definitivo. Agora, eles seguem para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). O primeiro é o 111/2024, de autoria do Executivo, sobre uma alteração na Lei de Liberdade Econômica. O outro é o PL 131/2024, de Fábio Simoa (Republicanos). O texto orienta pacientes com a doença de Parkinson a usar o cordão tulipa vermelha, para facilitar a sua identificação.

Houve, ainda, a aprovação da proposta 142/2024, de Luís Santos (Republicanos). Com isso, mães de bebês em situação de vulnerabilidade social podem começar a receber o chamado kit maternidade. O projeto 323/2023, de Iara Bernardi (PT), também passou em segunda discussão. Se ele for sancionado, Sorocaba passará a ter Territórios de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico.

Além disso, os vereadores aprovaram a redação final do projeto de lei 5651/2024, apresentado pelo Executivo, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. (Da Redação)