Poder Legislativo
Câmara vota Kit Maternidade e cordão de Parkinson

Os vereadores de Sorocaba votam nesta quinta-feira (27) 11 matérias. Entre os temas estão os projetos de lei sobre o uso de cordão para pessoas com doença de Parkinson e a implantação do Kit Maternidade Solidária para bebês em situação de vulnerabilidade social. A sessão começa às 9h.
Em primeira discussão, os parlamentares discutirão o uso facultativo do cordão Tulipa Vermelha, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a doença de Parkinson. De acordo com o projeto, de autoria do vereador Fabio Simoa (Podemos), o uso do cordão tem como objetivo evitar constrangimentos devido à condição ou variação da presença ou ausência de sintomas motores; garantir o atendimento preferencial; receber suporte específico ou ajuda para se locomover; solicitar atenção especial em processos rotineiros de segurança dos estabelecimentos; e favorecer o resgate da autoestima, dignidade e autonomia.
Ainda, conforme o PL, o uso do cordão é facultativo. Além disso, ao não usar o cordão, as pessoas devem desfrutar da mesma maneira dos direitos já garantidos por lei.
Na justificativa do projeto, Simoa observa que a doença de Parkinson é a segunda doença neurodegenerativa mais prevalente no mundo, atrás do Alzheimer, e costuma manifestar-se a partir dos 60 anos, mas pode iniciar-se antes dos 40. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem cerca de 4 milhões de pessoas no mundo com a doença de Parkinson. Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número pode dobrar até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade.
Kit maternidade
Também volta à pauta de hoje, para ser votado em primeira discussão, o projeto de lei, do vereador Luis Santos (Republicanos), que prevê a implantação do Kit Maternidade Solidária para bebês recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social.
O kit básico fornecido será composto, no mínimo, dos seguintes itens: quatro sabonetes neutros; um xampu neutro; uma pomada para assadura; um pacote de algodão; álcool 70%; 90 fraldas descartáveis; quatro fraldas de pano; cobertor; um kit roupa, composto por body; bolsa; trocador; banheira; e toalha de banho com capuz. Será fornecido um Kit Maternidade por mês para cada criança inscrita no programa, exceto bolsa, trocador, banheira e toalha com capuz, que serão fornecidos apenas no primeiro mês.
A criança poderá receber o auxílio por até quatro meses e cada família poderá inscrever mais de uma criança no programa, desde que cada uma preencha todos os requisitos da norma, caso aprovada. Os kits maternidade serão distribuídos gratuitamente para as mães em situação de vulnerabilidade social e cadastradas no Cadastro Único que preencham os seguintes requisitos: comprovante de acompanhamento de pré-natal na rede pública de saúde; resida no município de Sorocaba; esteja com a carteira de vacinação da criança em dia.
Na justificativa do projeto, o autor salienta que a distribuição de kits maternidade é uma prática que vem sendo adotada em vários países do mundo e teve início na Finlândia, em 1938. Essa iniciativa tem como objetivo garantir que todas as mães, independentemente de sua situação financeira, tenham acesso aos itens básicos necessários para cuidar do seu recém-nascido, atendendo a Constituição Federal.