Os vereadores de Sorocaba aprovaram ontem (25) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O PL foi aprovado em segunda discussão com duas emendas. Essa foi a única matéria discutida na sessão. A proposta segue agora para a Comissão de Redação e retornará à pauta para votação final.

O projeto da LDO conta com 36 artigos e estima receita de R$ 4,6 bilhões. No total, o projeto de lei aprovado recebeu 13 emendas, sete delas em primeira discussão e as demais na segunda. Apenas duas receberam parecer favorável da Comissão de Economia e foram aprovadas: a emenda nº 7, que prioriza a nomeação de concursados na admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, e a emenda nº 13, que prevê que a Lei Orçamentária não consignará recursos provenientes de emendas individuais para início de novos programas ou projetos.

O projeto da LDO 2025 está dividido em 14 capítulos com os seguintes assuntos: metas e prioridades; metas fiscais; riscos fiscais; reserva de contingência; equilíbrio das contas públicas; programação financeira; despesas com pessoal; novos projetos; controle de custos; transferência de recursos; alterações na legislação tributária e renúncia de receitas. O projeto também determina que, na elaboração da Lei Orçamentária, e em sua execução, a administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que estão atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal. O município de Sorocaba, segundo o Executivo, ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 25,68% em 2025 para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida. Também assegura que as metas de resultados fiscais para 2025 implicam na manutenção da saúde financeira do município, mantendo a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes para a qualidade de vida da população.

Na discriminação das receitas por órgãos, a Saúde apresenta a maior estimativa de recursos, com R$ 956,7 milhões, seguida de perto pela Educação, com R$ 815,5 milhões. Para a Secretaria de Mobilidade estão previstos R$ 451,5 milhões e para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), R$ 409,4 milhões. Outros recursos expressivos são da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (R$ 195,2 milhões) e Secretaria de Serviços Públicos e Obras (R$ 191,3 milhões), seguidas pela Secretaria de Recursos Humanos (R$ 135,9 milhões). A Funserv Previdência (R$ 622,4 milhões) e a Funserv Saúde (R$ 175,9 milhões) são outros destaques em volume de recursos.