O orçamento a ser utilizado pela administração pública no ano que vem retorna à pauta da Câmara de Sorocaba hoje (25). A última avaliação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê receita de R$ 4,6 bilhões, foi no dia 6 deste mês.

Para esta segunda discussão, o projeto recebeu seis novas emendas, sendo cinco delas contrárias com o parecer da Comissão de Economia por se tratarem de assuntos idênticos a retificações apresentadas no primeiro debate. Apenas a de número 13 teve entendimento favorável. Ela prevê que a LDO não consignará recursos provenientes de emendas individuais para início de novos programas ou projetos.

A proposta é do Executivo que, até o momento, está dividida em 14 capítulos. Além das “disposições preliminares” e das “considerações finais”, tratam das metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais, reserva de contingência, equilíbrio das contas públicas, programação financeira, despesas com pessoal, novos projetos, controle de custos, transferência de recursos, alterações na legislação tributária e renúncia de receitas. O projeto também determina que, na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que estão atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal. “O Município de Sorocaba ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 25,68% em 2025 para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida. Também assegura que as metas de resultados fiscais para 2025 implicam na manutenção da saúde financeira do município, mantendo a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes para a qualidade de vida da população”, cita um trecho do PL.

A sessão pode ser acompanhada pela população, a partir das 9h, no auditório da Casa de Leis. O encontro não será transmitido pelas redes sociais da Câmara mediante legislação eleitoral.

Divisão do dinheiro

O PL define, ainda, o valor a ser distribuído a cada pasta. A da Saúde fica com a maior fatia com um orçamento de R$ 956,7 milhões, seguida da Educação com R$ 815,5 milhões. Para a Secretaria de Mobilidade estão previstos R$ 451,5 milhões e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), R$ 409,4 milhões.

Outros recursos expressivos são da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (R$ 195,2 milhões) e Secretaria de Serviços Públicos e Obras (R$ 191,3 milhões), seguidos pela Secretaria de Recursos Humanos (R$ 135,9 milhões). A Funserv Previdência (R$ 622,4 milhões) e a Funserv Saúde (R$ 175,9 milhões) são outros destaques em volume de recursos.