O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio deste ano.

Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, tais como quem pediu e ainda não recebeu benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Eles são chamados de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

A quantia liberada também vai cobrir pagamentos de outras decisões judiciais contra órgãos do governo, sendo uma das mais comuns aquelas em que servidores demandam órgãos da União por valores incorretos em seus salários ou outras quantias, conhecidos pela sigla PRC (Pagamento de Precatórios).

Os valores atendem a um total de 208.239 beneficiários, que entraram com 163.849 processos. Segundo nota emitida pelo Conselho da Justiça Federal, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer seu cronograma próprio e como serão feitos os depósitos financeiros liberados. São eles que darão a informação ao beneficiário sobre como deve ser a busca pelos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor e dos precatórios. (Estadão Conteúdo)