O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), regularizou 879 moradias na Região Administrativa de Sorocaba, totalizando um investimento estadual de

R$ 3,4 milhões. As matrículas-mãe foram entregues ontem (20) aos representantes dos municípios contemplados, em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializa a entrega da regularização de mais 3.753 moradias pelo Casa Paulista no Estado de São Paulo, com investimento total de R$ 14,6 milhões.

Durante a solenidade, o secretário da SDUH, Marcelo Branco, relatou aos presentes que, desde a montagem do Plano de Governo, a regularização fundiária foi uma prioridade da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), visto que ela era uma grande preocupação transmitida pela população, quando se trata de habitação. “O significado da regularização fundiária é, você, de verdade, dar uma habitação para aquela pessoa que tem de fato a unidade, mas não a tem por direito, não se sente seguro para deixar aquele patrimônio para os seus entes e vender, caso tenha oportunidade de comprar algo melhor, ou até mesmo pegar um financiamento para fazer uma ampliação”, explicou o secretário.

“Vamos fazer mais de 200 mil regularizações. Isso é possível, pois estamos chegando em 90 mil entregues em 16 meses de gestão”, disse Marcelo Branco.

Na Região Administrativa (RA) de Sorocaba foram regularizadas 171 unidades habitacionais em Iperó, por meio do Cidade Legal, do núcleo Jardim Alvorada. Em Mairinque, foram 160 unidades do empreendimento Mairinque C, da CDHU, e, a partir da iniciativa, foram regularizadas também duas áreas institucionais: um sistema de lazer e um sistema viário composto por duas ruas. Na cidade de Pilar do Sul, foram 87 títulos do Cidade Legal para o Parque Residencial Campestre II.

Em São Miguel Arcanjo foram regularizadas 448 moradias, por meio do Programa Cidade Legal, nos núcleos Bairro do Pocinho (área 2) e Gramadão (áreas 1,2 e 3). Por fim, na cidade de Votorantim, 13 moradias foram regularizadas pelo Cidade Legal no núcleo Antônio Morales.

Candelária Reyes, secretária executiva do Cidade Legal, também reiterou a importância desse trabalho como um todo. “Nesta gestão, a regularização fundiária ganhou status de política pública. Isso é muito importante, porque, se não conseguimos regularizar, o município perde também a oportunidade de se desenvolver. A regularização não é só a entrega de um documento para o morador, mas traz, realmente, o desenvolvimento urbano, segurança jurídica, dignidade para todas as famílias. Queremos junto aos prefeitos do Estado de São Paulo levar a regularização para os nossos municípios”, disse.

Desde o início de 2023 até o momento, em todo o Estado de São Paulo, foram regularizadas 88.141 moradias e investidos

R$ 343,7 milhões. Especificamente na RA de Sorocaba, no mesmo período, foram 6.197 moradias, totalizando um investimento estadual de R$ 24,1 milhões.

Benefícios

Com a regularização, os moradores podem obter o documento oficial de suas moradias e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

A SDUH oferece esse tipo de atendimento aos municípios paulistas por meio do Cidade Legal e o de Regularização da CDHU. O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. A Regularização da CDHU administra o passivo de imóveis entregues pela companhia. (Da Redação, com informações da Agência SP)