O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (SindSaúde-SP), fez uma fiscalização ontem (17) de manhã na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Oeste. Cerca de 16 funcionários contratados pela empresa de ambulâncias CCM Life Serviço de Transportes, responsável pelo serviço de ambulância na Unidade Pré-Hospitalar, estariam trabalhando sem registro. Eles reclamam da falta de pagamento dos salários, do registro em carteira e também dos direitos trabalhistas.

Segundo informações dos próprios trabalhadores, nenhum empregado da empresa está registrado em regime CLT, ficando sujeitos a cargas horárias abusivas e baixa remuneração. A CCM Life prestava serviço para o Instituto de Atenção Básica à Saúde e Educação (Iase), responsável pela UPH Oeste, e que teve contrato rescindido em 4 de junho.

De acordo com Ubiratan Vieira, chefe regional da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a empresa será autuada novamente. “Os funcionários foram dispensados sem aviso prévio e estão sem receber os seus direitos. A CCM Life é investigada desde março e acumula quase R$ 1 milhão em multas”, explicou.

Roberto Carlos Caetano Miranda, condutor de ambulância, diz estar há dois meses sem receber. “A CCM Life rescindiu contrato com os funcionários sem aviso prévio e até agora nenhum funcionário recebeu, ninguém foi chamado para fazer o acerto, além da falta de estrutura que nos colocam para trabalhar em uma sala sem ventilação e ambulância com falta de equipamentos essenciais para a prestação de serviços de saúde”, relata.

Milton Sanches, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (SindSaúde-SP), explica que os funcionários estavam prestando serviço à CCM Life Ambulâncias de maneira totalmente irregular e trabalhando sem registro em carteira. “Os funcionários seguem trabalhando irregularmente mesmo com a contratação de uma nova empresa em caráter emergencial”, salienta Sanches.

A técnica de enfermagem Naiara Andressa Muniz conta que trabalha há um mês na UPH Oeste, não recebeu o salário e acertos pela rescisão de contrato e continua prestando serviço na unidade mesmo sem ser oficializada a nova contratação.

Respostas

A reportagem do Cruzeiro do Sul entrou em contato com Cristiano Carlos, diretor da CCM Life. Ele disse que aguarda pagamento do Instituto de Atenção Básica à Saúde e Educação (Iase) para efetuar os pagamentos rescisórios aos funcionários, que está em dia com as obrigações e que todos os funcionários contratados pela empresa eram registrados.

A Secretaria Municipal da Saúde (SES) informa que os repasses à instituição estão rigorosamente em dia, que teve ciência do caso na manhã de ontem (17) e que a pasta está apurando mais detalhes e investigando os fatos internamente.

O Iase esclarece que rescindiu o contrato de prestação de serviços com a antiga prestadora de serviços CCM Life, responsável pelo fornecimento de ambulâncias e serviços de remoção, no último dia 4 de junho.

O instituto informa ainda que nova empresa foi contratada para prestar o serviço de forma emergencial, iniciando suas atividades logo em seguida à rescisão e que não houve interrupção do fornecimento do serviço de remoção de pacientes da UPH Zona Oeste. O Iase informou ainda que o processo de contratação regular já foi iniciado e que receberá propostas orçamentárias até 21 de junho.

O motivo da rescisão contratual com a CCM Life se deu em razão das irregularidades constatadas na prestação do serviço após fiscalização, informa o instituto, que afirma ainda que o valor referente à nota de competência de maio de 2024 foi repassado à empresa, não havendo débitos em aberto. “Quanto aos questionamentos das irregularidades apontadas, esclarecemos que o instituto não foi formalmente notificado acerca da autuação pelo Ministério Público do trabalho, bem como que aguarda a oportunidade de apresentar os esclarecimentos”, diz o Iase. (Gabrielly Camargo Pustiglione)