Um alerta importante sobre tentativas de golpe foi feito ontem (11) pela Prefeitura de Sorocaba. Foram feitas reclamações envolvendo o nome da Administração Municipal para cobrança da chamada Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). A orientação nesse caso é para que não ocorra nenhum pagamento, mas que o contribuinte busque a informação no lugar certo.

De antemão, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a Prefeitura não adota a iniciativa de entrar em contato direto com os cidadãos ou empresas, por telefone, WhatsApp, carta ou e-mail. Caso seja vítima ou tenha conhecimento deste golpe, a recomendação é também registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil.

De acordo com o poder público, nas falsas mensagens, que contam com logotipo da Prefeitura de Sorocaba e QR Code para quitação do débito, o golpista informa que não foi localizado o pagamento da TFE/2024 da empresa, no valor de R$ 243,17, e que a inscrição municipal será bloqueada e a emissão da nota fiscal suspensa, com possibilidade também de outras sanções, caso não seja regularizada a situação.

A Sefaz explica que em Sorocaba não existe TFE, mas Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF), cujo carnê de cobrança é enviado até o mês de abril, para pagamento do tributo em oito parcelas. É importante ficar atento também ao endereço eletrônico do destinatário da mensagem, pois aquelas falsas geralmente estão vinculadas a e-mail de terceiros e não do Poder Público.

Canais oficiais

A orientação em caso de dúvidas e em situações como essa é utilizar os canais oficiais da Prefeitura de Sorocaba, a fim de tirar dúvidas. O principal deles é o site da Sefaz (https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/) ou diretamente pelo Sistema de Atendimento ao Contribuinte (Siac), pelo link https://issdigital.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/, para registrar solicitações. Já no Portal do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), o contribuinte pode verificar os débitos de TFIF que estão em aberto. Basta acessar: http://portalsiat.sorocaba.sp.gov.br/ dsf_sod_portal/ inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO, inserir a inscrição municipal da empresa e clicar em pesquisar.

Outra opção é ir a uma das Casas do Cidadão Zeladoria, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. (Da Redação, com informações da Secom)