O Seminário do Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil (FPETI), evento coordenado pelo juiz do Trabalho Valdir Rinaldi e pelo desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com outros participantes, foi realizado ontem (10), no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba. O Ministério Público do Trabalho (MPT), esteve presente, com o procurador Gustavo Rizzo.

O encontro trouxe como debate os avanços e retrocessos no combate ao trabalho infantil na região de Sorocaba. O evento faz parte da programação do Dia Mundial do Trabalho Infantil (12 de junho).

Acompanharam as discussões e explanações, mais de 500 pessoas entre instituições formadoras de aprendizes, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (MP-SP), Prefeitura de Sorocaba, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Tutelar e Receita Federal.

Dia de Combate ao Trabalho Infantil

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e de suas entidades-membros.

Segundo um estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, pelo menos 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) denuncia que mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos.

A Secretaria da Cidadania (Secid) esteve presente no evento, e Mariangela R. Gallo, secretária do Núcleo de Atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Napeti) explanou sobre a criação do núcleo em 2021 para o combate ao trabalho infantil por meio de várias frentes e atividades. Mariangela explicou que é feito um mapeamento e a identificação de crianças em situações de trabalho infantil e depois iniciado um trabalho com as famílias e entre as ações está o retorno da criança à escola e a interrupção da exploração no trabalho infantil.

As autoridades presentes reiteraram o seu compromisso no combate ao trabalho infantil e se dispuseram a ampliar o trabalho que vem sendo realizado em conjunto com várias instituições públicas e da sociedade civil para combater com maior eficácia a prática que traz prejuízos para centenas de crianças e adolescentes no município de Sorocaba.

Proibição federal

A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de trabalho para quem tem menos de 16 anos, com exceção para quem exerce a função de menor aprendiz a partir dos 14 anos de idade. Segundo os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e todo adolescente tem de ter tempo livre para brincar e estudar. (Gabrielle Camargo Pustiglione)