Os vereadores de Sorocaba aprovaram, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2025. O projeto, de autoria do Executivo, foi o único item discutido na pauta de ontem (6) na Câmara. A previsão de receita total para o próximo ano é de R$ 4,6 bilhões. Com a aprovação, abre-se o prazo para apresentação de novas emendas e em seguida a matéria retorna à pauta em segunda discussão. Das sete emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada.

O projeto das diretrizes orçamentárias conta com 36 artigos, além de anexos com demonstrativos e análises. A matéria está dividida em 14 capítulos com os seguintes assuntos: metas e prioridades; metas fiscais; riscos fiscais; reserva de contingência; equilíbrio das contas públicas; programação financeira; despesas com pessoal; novos projetos; controle de custos; transferência de recursos; alterações na legislação tributária e renúncia de receitas. O projeto também determina que, na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas.

Ao defender o texto na tribuna, João Donizeti, líder do Governo, lembrou que a LDO foi foco de uma série de audiências públicas com os secretários municipais. Além disso, ressaltou que o projeto promove a ligação entre as políticas públicas e o orçamento, respeitando as previsões do Plano Plurianual e apontando as prioridades do exercício seguinte. Em seguida, o presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, Caio Oliveira, em nome da comissão, disse que o parecer ao projeto foi favorável e que não há objeções a sua aprovação.

Outros parlamentares também se manifestaram cobrando, entre outros temas, mais recursos e incentivo para o esporte e cultura, e citaram a possibilidade de o “orçamento estar superestimado”. Colocado em votação, o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários.

Segundo o Executivo, Sorocaba ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 25,68% em 2025 para um limite legal de 120% da receita corrente líquida. Também assegura que as metas de resultados fiscais para o próximo ano implicam na manutenção da saúde financeira do município, mantendo a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes para a qualidade de vida da população.

Na discriminação das receitas por órgãos, a Saúde apresenta a maior estimativa de recursos, com R$ 956,7 milhões, seguida de perto pela Educação, com R$ 815,5 milhões. Para a Secretaria de Mobilidade estão previstos R$ 451,5 milhões e para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), R$ 409,4 milhões. Outros recursos expressivos são para a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (R$ 195,2 milhões) e Secretaria de Serviços Públicos e Obras (R$ 191,3 milhões), seguidas pela Secretaria de Recursos Humanos (R$ 135,9 milhões). A Funserv Previdência deve receber R$ 622,4 milhões e a Funserv Saúde, R$ 175,9 milhões.

Emendas

Das sete emendas parlamentares apresentadas para o projeto, apenas uma foi aprovada. A proposta aceita pede a “admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, priorizando-se a nomeação de concursados”. Durante o parecer, a Comissão informou que a emenda não altera o valor do orçamento proposto. As propostas rejeitadas são: suplementação de R$ 700 mil para a manutenção da Defesa Civil; implementação do Plano de Prevenção de Eventos Climáticos Extremos; remanejamento de parte da verba prevista para a limpeza urbana com o objetivo de acrescentar esse valor para a coleta seletiva, do mesmo programa, cuja meta passaria de 3.402 toneladas para 40.572 toneladas em 2025; implementação do Programa Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal; e destinação de 2% do orçamento para a cultura contra 0,25 da destinação mais recente.