O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) celebraram na terça-feira (4) um Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento e implementação de um aplicativo e de um website do projeto “Trabalho Sem Assédio”, que consiste em ferramentas educativas para combater a violência e os assédios moral e sexual no trabalho.

O evento de assinatura aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT, em Campinas, com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, da coordenadora-geral da Unicamp, Maria Luiza Moretti, da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, da procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e da coordenadora nacional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Danielle Olivares Correa, dentre outras autoridades.

O app e o website estão em fase final de desenvolvimento pela Unicamp, sob orientação do MPT, com o apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto “Trabalho Sem Assédio” tem como finalidade trazer informações para conscientizar trabalhadores, empresas, poder público e sociedade civil sobre a importância da prevenção e combate à violência, discriminação e assédio no trabalho, além de recomendar mecanismos de proteção e denúncia.

“Essa ferramenta será uma forma de sensibilização social, porque trará informações importantes sobre o conceito de assédio, para que as pessoas identifiquem se estão em uma situação de violência. Além disso, o aplicativo e o site trarão os canais de denúncia. O lançamento desse projeto vem em boa hora, no momento histórico vivido pelo Brasil relativo ao processo de ratificação da Convenção 190, o que demonstra a força da sociedade no sentido de combater todo tipo de violência”, explicou Danielle Olivares Corrêa, referindo-se à norma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reconhece violência e assédio no trabalho como violações. O processo de ratificação pelo Brasil teve início em abril de 2023. Uma vez ratificada, a norma internacional tem força de lei no país.

A partir da assinatura, as instituições se comprometem a desenvolver ações conjuntas que vão além da criação do aplicativo e do website informativo, passando por fomentar a realização de campanhas de conscientização, a promoção de eventos e de cursos de capacitação sobre o tema.

“Não é apenas um acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho e a Universidade Estadual de Campinas. Para nós, da Unicamp, representa um marco na luta contra a violência, a discriminação e o assédio, unindo o conhecimento de renomadas instituições para combater esse problema que assola o mundo do trabalho”, disse a coordenadora-geral da universidade, Maria Luiza Moretti.

“O Ministério Público do Trabalho, na sua tentativa sempre válida de combater os ilícitos, vai expor toda a sociedade a essa provocação. O assédio será repetido se não houver o devido combate e, por isso mesmo, deve ser denunciado. O aplicativo será uma ferramenta facilitadora de denúncias, a fim de que a prática seja combatida e devidamente punida. Existe um campo enorme de violência no âmbito do trabalho, por isso, só tenho a agradecer essa importante parceria”, afirmou José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do MPT.

Por meio do termo, as instituições se comprometem a fornecer recursos humanos e materiais para a manutenção do projeto, além de manter regular comunicação e prestação de contas dos resultados obtidos. Os signatários se responsabilizarão pelo sigilo das informações e pelo devido tratamento dos dados pessoais, de acordo com o previsto na Lei nº 13.709/18 Lei Geral de Proteção de Dados. O compartilhamento e tratamento desses dados para fins de estudo e pesquisa ficam condicionados à comprovação do enquadramento à lei vigente, sendo realizado apenas dentro da instituição de pesquisa e estritamente com essa finalidade, respeitando-se o sigilo e a confidencialidade.

“É um trabalho que foi motivado justamente na busca da prevenção e combate às violências, discriminações e assédio. É um produto no qual acreditamos muito, pois produzirá um impacto muito positivo no combate a essas mazelas, e esperamos que também traga uma contribuição para o processo de ratificação da Convenção 190”, afirmou a procuradora Valdirene Silva de Assis, membra do grupo de trabalho que idealizou o projeto “Trabalho Sem Assédio”.

“O aplicativo será voltado para todos os brasileiros e, tal como o site, será totalmente gratuito. Será uma ferramenta para as pessoas que não têm voz ou escudo, que não sabem o que é ou deixa de ser um processo de assédio ou discriminação, seja pela cor da pele, seja porque não tem grande capital social”, finalizou o professor e pesquisador da Unicamp José Roberto Heloani, que coordenou o acordo de cooperação pela universidade.

O app estará disponível em breve na loja virtual Google Play, para celulares com sistema operacional Android. (Da Redação, com informações do MPT)