O projeto de lei que concede kits maternidade para mães em situação de vulnerabilidade social é o mais importante da sessão da Câmara Municipal de Sorocaba de hoje (4). O PL 6757/2024, de autoria de Luís Santos (Republicanos), será votado em primeira discussão. A proposta que regulamenta a instalação de mercados expressos ou minimercados em loteamentos residenciais fechados, de Ítalo Moreira (União), também volta à pauta.

Segundo o texto de Luís Santos, o Kit Maternidade Solidária terá itens de higiene e enxoval para bebês. São eles: quatro sabonetes neutros, um xampu neutro, uma pomada para assadura, um pacote de algodão, álcool 70%, 90 fraldas descartáveis, quatro fraldas de pano, cobertor, um body, uma bolsa, trocador, banheira e toalha de banho. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Secretaria de Igualdade e Assistência Social) vai administrar e repassar os materiais.

As mães receberão um conjunto de produtos por mês, durante até quatro meses, para cada criança inscrita no programa. A exceção será para a bolsa, o trocador, a banheira e a toalha, cujo fornecimento ocorrerá apenas no primeiro mês. Para ter direito, os beneficiários deverão estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e preencher os seguintes requisitos: comprovar acompanhamento de pré-natal na rede pública de saúde; morar em Sorocaba;e ter a carteira de vacinação da criança em dia.

De acordo com o autor, o objetivo do projeto é garantir condições básicas para a manutenção da saúde da mãe e do bebê. Na visão dele, a matéria é uma forma de exercer o princípio da dignidade, previsto na Constituição Federal. Ele estabelece o direito ao mínimo existencial para todas as pessoas. “O kit maternidade busca garantir esse direito às mães em situação de vulnerabilidade social, que, muitas vezes, não possuem condições financeiras para adquirir nem mesmo os itens básicos para o cuidado com o recém-nascido”, diz, na justificativa do PL.

Instalação de mercados expressos ou minimercados

No retorno ao plenário, a proposta de Ítalo Moreira será analisada em segunda discussão. Ela já havia sido aprovada na primeira votação em maio, mas foi retirada de pauta pelo autor para adequações, após receber três emendas. A matéria altera a lei 4.438, de 16 de novembro de 1993, passando a permitir a instalação de mercados pequenos em loteamentos fechados. Como não existe legislação sobre o assunto na cidade, os comércios desse tipo já implementados estão irregulares. Por isso, o PL viria para regulamentá-los e autorizar a abertura de novos.

Audiência pública vai discutir clínicas para dependentes químicos em Santa Rosália

Uma audiência pública marcada para quarta-feira (5) vai discutir a instalação de clínicas de reabilitação de dependentes químicos no Jardim Santa Rosália, em Sorocaba. Também será discutida a preservação das características de residências unifamiliares previstas pelo Plano Diretor para o bairro.

Segundo a nota divulgada pela Câmara, “a possível instalação de Residências Terapêuticas no Jardim Santa Rosália, por parte do Governo do Estado, vem suscitando descontentamento de moradores do bairro, que se manifestam contrários a essa instalação. Os moradores relataram movimentações em imóveis no bairro que estariam relacionadas à possível continuidade da instalação das Residências Terapêuticas, já cogitada anteriormente”.

A audiência pública será no plenário da Câmara, às 14h, quando também será debatida a necessidade de preservação das características residenciais do bairro, prevista no Plano Diretor de Sorocaba.

“O objetivo é ouvir a comunidade local, uma vez que a instalação das casas de reabilitação para dependentes químicos é uma política pública que pode impactar diretamente na qualidade de vida dos munícipes”, acrescenta a nota da Câmara, que espera contar com a participação de autoridades e moradores do Jardim Santa Rosália, bem como outros interessados no assunto.