Uma reunião realizada ontem (29) com os responsáveis serviu para resolver a situação de irregularidades trabalhistas constatadas na obra de um conjunto residencial no bairro Votocel, em Votorantim. A fiscalização ocorreu de maneira conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) e de policiais federais, devido ao uso de recursos públicos federais na obra. conforme noticiado na edição de ontem.

O MTE autuou a construtora Tigo e a empresa Gesso & Cores pelas más condições de trabalho e falta de registro de nove pessoas que executavam serviços na obra. O chefe regional de fiscalização do Ministério do Trabalho, Ubiratan Vieira, disse que os trabalhadores ficaram esperando para receber de ambas as partes (Gesso & Cores e Tigo) e que as empresas vão se responsabilizar pelo pagamento, bem como os recolhimentos do FGTS. “Nesse tipo de empreendimento, com a utilização de recursos públicos, as empresas não podem deixar de fazer os recolhimentos legais, sob pena inclusive do contrato ser cancelado com a Caixa Econômica Federal”, ressaltou Vieira.

Todos os nove trabalhadores vieram do Nordeste, contratados por uma empresa tercerizada com promessas não cumpridas de trabalho com registro em carteira. Eles estavam na obra havia dois meses, mas só trabalharam duas semanas devido à falta de materiais.

As empresas foram autuadas pelo fato dos empregados não terem registro e pela falta de recolhimento tributário. A fiscalização seguirá verificando a situação no local, afirmou Vieira. “O Ministério Público do Trabalho já entrou em contato com a gente, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo também deverá ingressar com algum tipo de ação nesse caso’’, comentou o chefe regional de fiscalização do MTE.

Vieira disse ainda que há um auditor fiscal destacado para isso e já esteve na obra. “Vamos ver se a obra está completamente em ordem, se há o pessoal técnico que é necessário como engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, que nós, inclusive, constatamos que não tinha”, explicou Vieira. Ele acrescentou que “as construtoras deveriam ter mais cautela na contratação, encontrar empreiteiras que tenham capacidade financeira e jurídica”.

As empresas que fizeram a contratação vão arcar com os gastos, pagando o que devem aos trabalhadores, de acordo com o MTE. Além disso, as empresas vão pagar as passagens de retorno para os Estados do nordeste. Os representantes da construtora e da prestadora de serviço que estiveram na reunião preferiram não se manifestar sobre o acordo. (Da Redação)