** matéria atulizada às 18h26 de sexta-feira (24)

O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba foi condenado pela compra superfaturada de um prédio para a Secretaria da Educação da cidade. A sentença foi emitida nesta quinta-feira (23), pela juíza Margarete Pellizari. Somadas, as penas chegam a 23 anos e quatro meses de prisão. Outros quatro envolvidos no processo também foram condenados pela Justiça.

A compra do prédio, localizado no Campolim, ocorreu em 2021. O imóvel foi adquirido por R$ 29,8 milhões. O montante teria ficado R$ 10,3 milhões mais caro do que estava previamente anunciado e avaliado.

Em janeiro de 2024, os promotores de Justiça do Gaeco pediram a condenação dos acusados. Entre os crimes estão peculato — apropriação indevida de bem público — e corrupção ativa e passiva.

Conforme o documento, os valores retidos durante o processo deverão ser restituídos aos cofres públicos. Ainda de acordo com a sentença, o regime inicial para quatro dos envolvidos será no regime fechado. Um dos condenados deve cumprir pena no regime semiaberto.

O caso

A investigação sobre o caso foi movida pelo Grupo de Combate e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo o grupo, os envolvidos agiram para superfaturar a compra do prédio, que teria sido adquirido por R$ 10,3 milhões a mais do que seu valor real.

Em janeiro de 2023, um ex-servidor da Prefeitura, também envolvido no caso, disse em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que teria sido pressionado a aceitar propina de R$ 20 mil. O dinheiro teria sido oferecido em troca de um novo laudo de avaliação de preço do prédio da Secretaria da Educação.

Já em março de 2023, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) referente ao imóvel. Assim, cinco pessoas tornaram-se rés no processo: o ex-secretário de Administração, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, um ex-servidor da prefeitura e dois empresários, que venderam o imóvel. Eles podem recorrer da decisão em primeira instância.

Posicionamento

A Prefeitura de Sorocaba, por meio de nota, disse que "o município não é parte do processo. A decisão é em primeira instância e cabe recurso". As defesas dos acusados não encaminharam posicionamento até a publicação do material. O espaço segue aberto para manifestação. (Da Redação)