Campanhas de proteção à infância e combate à dengue nas escolas tiveram aprovação em definitivo na Câmara de Sorocaba. Agora, os projetos seguem para a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). A votação ocorreu na sessão ordinária realizada ontem (21).

De acordo com o projeto do vereador Cristiano Passos (Republicanos), fica instituída a campanha permanente de orientação, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais de Sorocaba. A ação deverá informar aos alunos sobre a importância da prevenção da dengue, os riscos da doença e a necessidade de combater focos do mosquito durante todo o ano — não apenas em períodos de maior proliferação —, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.

Outra proposta aprovada na sessão de ontem objetiva aumentar a proteção à infância. De autoria de Fernanda Garcia (PSol), a campanha intitulada “Criança Não Namora! Nem de Brincadeira” deve ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro. A data refere-se ao Dia das Crianças.

Na justificativa, a vereadora cita estudos sobre a infância e adolescência no País que apontam que a grande maioria das vítimas de violência sexual é menina (quase 80% do total), com um número muito alto de casos envolvendo vítimas entre 10 e 14 anos de idade, sendo 13 anos a idade mais frequente. Para os meninos, a incidência de violência sexual concentra-se entre 3 e 9 anos de idade. Nos casos em que as vítimas são adolescentes de 15 anos ou mais, as meninas representaram mais de 90%. Além disso, ficou demonstrado que a maioria das ocorrências de violência sexual acontece na residência da vítima.

Os parlamentares analisaram e aprovaram, também, a inserção do “Evento Motocross” no calendário oficial do município. O mês sugerido para a celebração é abril, mas pode ser alterado. Da mesma maneira, a concessão da “Medalha Tiradentes” e do “Diploma de Reconhecimento” devem ser concedidos aos policiais civis, militares, federais e agentes da Guarda Civil Municipal.

Já os projetos de lei que tratam sobre veículos movidos a hidrogênio e instituição do “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres” saíram de pauta.

Extraordinária

Após a sessão ordinária, os parlamentares continuaram no plenário para analisar quatro propostas em reunião extraordinária. Uma das principais era a de uso de arame farpado, concertina e cerca elétrica em próprios municipais, como UBS, UPAs e creches. Entretanto, o tema saiu de pauta ao receber mais uma emenda de Iara Bernardi (PT).

Os vereadores deram parecer favorável para a prorrogação do convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa para a gestão compartilhada da UPH Zona Leste, localizada na avenida Nogueira Padilha. O projeto altera o artigo 9º da lei, com o seguinte teor: “O convênio vigerá pelo prazo de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite legal, conforme a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, subsidiado pelo artigo 190 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, hipótese em que fica desde já a municipalidade autorizada a fazer os repasses correspondentes à conveniada, realizando as adequações nas peças orçamentárias que se fizerem necessárias”

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo argumenta que a alteração irá garantir mais agilidade nas relações contratuais com a Santa Casa de Misericórdia.

Os temas regularização fundiária e denominação da nova Policlínica, na zona norte, também foram aprovados pelos membros da Casa de Leis. (Da Redação)