A Câmara de Sorocaba aprovou, ontem (16), em segunda discussão, o projeto de lei que institui o bairro Wanel Ville como um Polo Gastronômico da cidade. Segundo o texto, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), poderão ser concedidos incentivos fiscais e facilidades administrativas aos empreendedores que desejem estabelecer negócios gastronômicos no bairro. O projeto também autoriza o Executivo a realizar ações como parcerias para a capacitação e treinamento dos empreendedores locais, promover eventos e festivais gastronômicos periódicos no bairro, desenvolver campanhas de divulgação do polo gastronômico e firmar parcerias com instituições de ensino e associações comerciais.

Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais de Sorocaba. A ideia da campanha é informar aos alunos sobre a importância da prevenção da dengue, os riscos da doença e a necessidade de combater focos do mosquito durante todo o ano.

Veto total

O projeto de lei, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre gratificação de 30% a ser concedida ao servidor efetivo, sobre seu vencimento-base, pelo exercício das atividades de agente de contratação e pregoeiro foi vetado. O Executivo justificou o veto por razões jurídicas e de interesse público.

Retirado de pauta

O projeto que proíbe o acorrentamento de animais domésticos, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), foi retirado de pauta, para adequações. Ao analisar o texto, a Comissão de Justiça informou que já existe no município a Lei nº 9.551, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que proíbe a prática de maus tratos e crueldade contra os animais, inclusive seu acorrentamento a um objeto parado. Em razão disso, o projeto teria que se referir a essa lei com alterações ou revogação, no entanto, isso não ocorreu. Dessa forma, o projeto foi considerado ilegal e inconstitucional.

Outro projeto da ordem do dia também foi retirado de pauta: o PL, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que proíbe a fabricação e comercialização de veículos movidos a hidrogênio provenientes da eletrolise da água no âmbito do município de Sorocaba. As proibições previstas afetam as fábricas e montadoras de veículos estabelecidas no município e as concessionárias de veículos zero quilometro, bem como as lojas de veículos seminovos multimarcas. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça que, na análise do projeto observa que cabe à União legislar sobre a política energética nacional. (Da Redação)