Dois deputados federais da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) — Jefferson Campos (PL) e Simone Marquetto (MDB) — são contra o Projeto de Lei 8889/2017, de autoria de Paulo Teixeira (PT), que determina a taxação de plataformas de streaming. O texto determina que empresas do setor, como Netflix, Now e Prime Video repassem parte da sua receita anual para a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A contribuição se daria por meio do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A proposta também estabelece uma quantidade obrigatória de conteúdos produzidos por empresas brasileiras nos catálogos de canais de Video On Demand (VOD).

Érika Hilton (PSol), de Itu, também foi questionada sobre a sua posição, mas não quis se manifestar. Vitor Lippi (PSDB), de Sorocaba, não retornou até o fechamento desta edição.

O projeto tramita em caráter de urgência, após a aprovação do requerimento do relator da proposta na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), em agosto de 2023. Ao todo, 291 parlamentares votaram pela urgência; entre eles, Simone Marquetto, de Itapetininga.

A matéria seria analisada em plenário na terça-feira (14). Porém, um substitutivo protocolado por Figueiredo na segunda (13) gerou polêmica, e ele pediu a retirada da pauta. O documento estabelece a tributação de empresas da categoria “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”. No entanto, há uma exceção para as concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que oferecem serviços de streaming. Com isso, o Globoplay, da Globo, por exemplo, ficaria isento.

Devido à discussão causada por esse ponto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), deu mais um dia para o deputado debater o projeto com as bancadas partidárias.

Deputados da RMS

Embora tenha se manifestado favoravelmente à tramitação com urgência, Simone Marquetto é contrária à proposta. Ela informa que votou pela aprovação do caráter urgente para evitar a demora da discussão do texto em plenário e “manobras” de partidos. “Eu prefiro votar sim para todos os pedidos de urgência, primeiro, porque eu já pedi dois e os meus foram aprovados (...); segundo, quando não trazemos a discussão para o plenário, podemos dar brecha para alguns partidos, infelizmente, recorrerem ao Supremo (...), que é uma manobra que muitos buscam”, explicou.

Simone acrescenta que concordar com o regime de urgência significa apenas colaborar para o início da tramitação da proposta e não com a aprovação do seu teor. Por isso, ela votará contra o PL. “Eu voto contra qualquer tipo de taxação”, frisou.

Jefferson Campos, de Sorocaba, também desaprova a proposta por considerar a abordagem inadequada. Segundo ele, a taxação pode ter consequências negativas para o setor e, principalmente, aos consumidores. Para o deputado, com custos aumentados, as plataformas “deverão dificultar o acesso à cultura e ao entretenimento para muitos cidadãos”.

Ainda, conforme o parlamentar, as taxas podem desencorajar novos canais de VOD a entrar no mercado e limitar a diversidade de conteúdo disponível para os espectadores. “Acredito que é possível apoiar a indústria cinematográfica brasileira sem sobrecarregar os consumidores e prejudicar a inovação”, opinou.

O projeto

O projeto de lei estipula que de 2% a 20% do total de horas de filmes e séries disponíveis nos catálogos das plataformas de streaming sejam de títulos produzidos por empresas brasileiras. Desse total, 50% têm de ser obras de produtora brasileira independente. O porcentual vai variar de acordo com a receita bruta da empresa — cota mínima, de 2%, para aquelas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e máxima, de 20%, para as que recebem acima de R$ 70 milhões por ano.

Quanto à contribuição para a Ancine, o texto original isenta do pagamento as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e estabelece limite de 4% para aquelas com faturamento acima de R$ 70 milhões. Desse percentual, 30% devem ser destinados a produtoras nacionais das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

O substitutivo apresentado por André Figueiredo, em novembro de 2023, estabelece nova contribuição progressiva de repasse à agência, com alíquota máxima de 6% sobre o rendimento anual das produtoras, incluindo ganhos com publicidade. Para os produtores de vídeo sob demanda plenos — aqueles com catálogos compostos por, pelo menos, 50% de conteúdos brasileiros —, o valor seria de 3%.