A proibição de acorrentamento de animais domésticos deve ser votada em sessão da Câmara de Sorocaba nesta quinta-feira (16). O projeto é do vereador Fábio Simoa (Republicanos). Os vereadores devem discutir, ainda, conscientização sobre a dengue nas escolas e um polo gastronômico no Wanel Ville, entre outros assuntos.

No projeto de lei, Fábio Simoa explicou que a proibição de prender o animal só não vale para as seguintes situações: animais que estejam em circulação com tutor, portando corrente, guia ou similar; pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias; o proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, estiver em sua residência, e caso seja necessário, por motivo de segurança, manter o animal acorrentado.

Em análise, a Comissão de Justiça observou que uma lei, de autoria do vereador João Donizeti (União Brasil) já existe. Ela proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra os animais. Como a nova proposta não alterou ou revogou a lei de 2011, o PL foi considerado inconstitucional. Mesmo assim, os parlamentares poderão discutir sobre o tema.

Dengue

De autoria de Cristiano Passos (Republicanos), o PL nº 118/2024 propõe a criação de uma campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais de Sorocaba.

A campanha deverá informar aos alunos sobre a importância da prevenção da dengue, os riscos da doença e a necessidade de combater focos do mosquito durante todo o ano, tornando-os capazes de discutir o assunto em seus lares e comunidades. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Polo gastronômico

Em segunda discussão, os vereadores discutem a criação de um polo gastronômico no bairro Wanel Ville, localizado na zona oeste. A proposta, de Dylan Dantas (PL), tem como principal referência a avenida Elias Maluf e adjacências. Para a implantação, poderão ser concedidos incentivos fiscais e facilidades administrativas aos empreendedores que desejem estabelecer negócios gastronômicos no bairro.

Após ter o parecer contrário da Comissão de Justiça rejeitado em plenário, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada. (Da Redação)