“Medidas socioeducativas: Avanços e desafios multifatoriais” serão o tema de um encontro temático, realizado na Universidade de Sorocaba (Uniso), na sexta-feira (7). É preciso se inscrever para participar. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pela Comarca de Sorocaba e pela Justiça Restaurativa. Este é o primeiro ano tendo como foco o tema.

De acordo com os organizadores, é importante refletir sobre a aplicação e o desenvolvimento da atenção para adolescentes e suas vulnerabilidades, principalmente aqueles que passaram por uma transgressão ou ato infracional. “Temos visto os índices de violência aumentarem nessa etapa da vida e como o adolescente está em desenvolvimento entendemos a importância de uma atenção com foco em cuidados e responsabilização assim como na educação da vida em sociedade com olhar ampliado além de práticas punitivas. Pois se tem alguém suscitível a boas mudanças são os adolescentes devido à etapa de desenvolvimento”, explica Sueli Aparecida Corrêa, psicóloga judiciária e articuladora das ações de Justiça Restaurativa do TJSP.

Encontro

O encontro será dividido em dois painéis. O primeiro, às 14h, traz o assunto “Responsabilização em medidas socioeducativas”. Nele, discursam a advogada Adriana Borghi e autora do livro “Responsabilização Juvenil da Justiça Restaurativa” e a bacharel em direito e integrante da Seção de Apoio à Justiça Restaurativa do TJSP, Renata Zarontonelli.

No segundo painel, às 16h, será discutido sobre as medidas socioeducativas e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) com Andrea Svicero e Marcelo Nalesso Salmaso. Ela atua como assistente social judiciária e Supervisora do Serviço de Justiça Restaurativa do TJSP, enquanto o juiz de direito também integra o Grupo Gestor do mesmo núcleo do Tribunal.

O evento é gratuito, mas é necessário se inscrever. O link é: https://bit.ly/3yvuKTi. Para quem participar será disponibilizado certificado. O encontro terá início às 14h, mas o credenciamento estará disponível a partir das 13h30.

O encontro será realizado no auditório EMI, no bloco F. A Uniso está localizada na rodovia Raposo Tavares, quilômetro 92,5, na Vila Artura.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa procura equilibrar o atendimento às necessidades de quem sofreu um ato danoso e da comunidade que foi impactada pelo ato, ao mesmo tempo em que reintegra o autor. Nas escolas, as Práticas Restaurativas colaboram com um trabalho preventivo de reafirmação das relações, visando melhorar o relacionamento escola-família-comunidade, a busca do diálogo entre todos, a promoção da melhoria do vínculo da comunidade escolar, a comunicação não-violenta e as atividades pedagógicas.

As medidas socioeducativas, por sua vez, são aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional e estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).